Contestação Curador

serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Art. 9o O juiz dará curador especial: I – ao incapaz, se não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele; II – ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa. Parágrafo único. Nas comarcas onde houver representante judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente…

pedido contraposto. Diz-se natureza dúplice porque é peça que contesta e ataca. Cuidado: Pedido contraposto não tem natureza de ação. Dica: há julgados na jurisprudência afirmando ser possível a contestação e reconvenção na mesma peça, desde que seja possível verifica quando está se falando de contestação, e quando de reconvenção. 6-) Cidinha e Roberto, levados por paixão violenta, se envolveram durante o período de férias escolares, advindo o nascimento de Ronie. Cidinha, com apenas…

exercício conjugado da jurisdição pelo Estado-Juiz da ação pelo demandante e da defesa pelo demandado. *Obs.: Ampla Defesa é um oferecimento à quem está sendo acusado de amplo acesso à acusação. Contraditório é o direito de oferecer a antítese, uma contestação da acusação. ->A Jurisdição pelo Estado faz despertar um direito de ação que seja capaz de fazer valer de modo integral o direito material. ->Vias alternativas à atividade do Estado Arbitragem Laudo arbitral…

Semana 1: a) O prazo para oferecer contestação quando a ação corre pelo rito ordinário é de 15 dias contado a partir da data de juntada do mandado citatório aos autos. Entretanto, no caso em tela, a autora fez o chamamento ao processo decorrido cinco dias de seu prazo para resposta e, sendo assim, quando o processo retornar da suspensão, restará 10 dias de prazo. b) Não. Conforme preconiza o art.79 do CPC - Seção IV - Chamamento ao Processo: "O juiz suspenderá o processo,…

matrimônio religioso, vez que já está separado judicialmente da Requerida desde 14/06/1980. Urge salientar que, a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, em razão disto foi citada por edital conforme seq. 11.1, situaçao a qual foi nomeado curador especial, o qual contestou de maneira geral a petição inicial. Isto posto, o Requerente deseja que a separação judicial seja convertida em divórcio, pois anseia regularizar sua nova união. II – DO MÉRITO As…

Impugnação à Contestação em Ação de Cobrança Petições - Direito das Obrigações - O autor alega que seu crédito está estampado nas Operações de Desconto de Duplicata, e que as mesmas foram endossadas e aceitas, não podendo agora ser alegado vício de constituição do título. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DE..... BANCO .........................., através de seu advogado e procurador infra-assinado nos autos de COBRANÇA, sob nº ...., que perante esse

FORO E JUÍZO COMPETENTE 9. FASES PROCEDIMENTAIS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO 1. INTRODUÇÃO 2. AJUIZAMENTO DA AÇÃO 3. CITAÇÃO 4. RESPOSTAS DOS RÉUS E JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO 5. PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO 6. SENTENÇA 10. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA 11. AÇÃO PUBLICIANA INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objeto precípuo o estudo da Ação de Usucapião de Terras…

RESPOSTA O Réu pode apenas se defender como também pode contra-atacar. Existem muitas formas do réu apresentar sua modalidade de resposta, mas geralmente, as 03 formas abaixo, são as mais usadas, em regra, 95%. ➢ Contestação – A resposta apresentada através da contestação será de DEFESA. ➢ Reconvenção – Se o réu apresentar resposta através de reconvenção será de CONTRA-ATAQUE. ➢ Exceção – Se o réu apresentar a resposta na forma de exceção, a natureza será de…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

dias; registre-se que se o réu for a Fazenda ou o Ministério Público, o prazo é quadruplicado, assim como conta-se em dobro se há vários réus com procuradores diferentes. O que quer dizer apresentar simultaneamente a contestação com a reconvenção? R - O CPC assevera que a contestação e reconvenção devem ser apresentadas simultaneamente. Isto não significa que o réu precisa contestar para poder reconvir, ou seja, pode apresentar reconvenção sem a necessidade de contestar a ação; a…