Contestação Curador

já qualificados nos Autos da Ação de Adjudicação compulsória movida por Celso de Mello Paiva e outros, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua curadora especial nomeada pelo convênio OAB/DPE, tempestivamente, oferecer CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da Inicial, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE DA NULIDADE DE CITAÇÃO: A citação levada a efeito no presente processo é absolutamente nula, porquanto efetivada em pessoa diversa do citando, sendo

TRANSPLANTE. NEGATIVA DE COBERTURA COM FUNDAMENTO FÁTICO DIVERGENTE E CONTRADITÓRIO - DANO MORAL. CABIMENTO - CDC . APLICAÇÃO. SÚMULA 469 STJ. -Não deve ser considerada justificativa que apresenta fatos divergentes e contraditórios na apelação e contestação. -A angústia experimentada pela Recorrida - já em situação desfavorável de saúde física e psicológica - em face da possibilidade de não obter o difícil e aguardado transplante, caracteriza situação que vai além do mero aborrecimento e…

promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC; c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel; d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. Processo 004 1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de…

logicamente nesse caso o réu terá todo o direito que essa situação já se esgote desde já. Contestar está relacionado a fase de conhecimento, a uma defesa de uma petição inicial, as contra razões são manifestações a respeito de recurso, como se fosse uma contestação de um recurso. Ele analisa o seguinte: a matéria de direito, já tiveram outras ações idêntica a essa e em todas as ações ele já julgou totalmente improcedente, nesse caso não tem porque fazer que esse processo tramite todo…

qual atuará monocraticamente. A contestação só poderá versar sobre a autenticidade dos documentos, a inteligência da sentença (se é compreensível) e observância dos requisitos exigidos pela LICC para a homologação. Não se admite qualquer discussão sobre o objeto do processo onde se prolatou a sentença homologanda, pois que já transitou em julgado. Permanecendo revel o demandado ou sendo pessoa incapaz, ser-lhe-á nomeado curador especial. Oferecida a contestação, poderá o demandante…

prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme dispõe o art. 193 do Código Civil de 2002. Logo, poderá ser argüida em qualquer fase, na segunda ou primeira instância, mesmo que não levantada na contestação. Porém, se não alegar de imediato, ao réu não caberá honorários advocatícios em seu favor, ex vi art. 22 do Código de Processo Civil. A regra geral comporta exceções. Na fase de liquidação da sentença é inadmissível a alegação de…

Lei n° 8.742/93. Isto posto requer: 1) A citação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS da propositura desta ação, bem como sua intimação para audiência de tentativa de conciliação e/ou instrução e julgamento, bem como para apresentar contestação e juntar aos autos os documentos necessários para o esclarecimento dos fatos, principalmente processo administrativo, se houver; 2) A condenação do Instituto Nacional do Seguro Social INSS a conceder/restabelecer o beneficio auxilio…

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

deterioração. Nesta fase o juiz irá declarar a ausência de pessoa e nomeia-lhe curador. Ao nomear o curador o juiz deve fixar os limites de seus deveres e suas obrigações, conforme dispões o Artigo 24 do Código Civil de 2002. ‘‘Art. 24. O juiz, que nomear o curador, fixar-lhe-á os poderes e obrigações conforme as circunstâncias, observando, no que for aplicável, o disposto a respeito dos tutores e curadores” Será nomeado curador: a) o cônjuge, desde que não separado judicialmente, ou…

intransmissível não há substituição da parte. Representação processual: curador especial ao incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses colidirem; ao réu preso, bem como revel citado por edital ou com hora certa; serão representados em juízo, ativa e passivamente: U E DF e Território por seus procuradores, Município por seu prefeito e procurador, massa falida pelo síndico, herança jacente ou vacante por seu curador, espólio pelo inventariante, pessoas jurídicas por quem…