Contestação Curador

não apresenta condições mentais para entender o ato, deverá diligenciar para verificar se o Réu já foi interditado. Caso positivo, a citação se dará na pessoa do curador. Caso contrário, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, informando ao juiz, que designará pericia médica, e reconhecendo a impossibilidade, nomeará curador para o Réu. 2.5 – Classificação São as seguintes modalidades de citação: Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira 10 I –…

não apresenta condições mentais para entender o ato, deverá diligenciar para verificar se o Réu já foi interditado. Caso positivo, a citação se dará na pessoa do curador. Caso contrário, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência, informando ao juiz, que designará pericia médica, e reconhecendo a impossibilidade, nomeará curador para o Réu. 2.5 – Classificação São as seguintes modalidades de citação: 9 Direito Processual Civil II Prof. Juliana Lourenço de Oliveira I…

II - manifesta distinção entre o seu nome de família e o dos filhos havidos da união dissolvida; III - dano grave reconhecido em decisão judicial. Contestação na Ação de Divórcio Na hipótese da Conversão do Divórcio ser requerida por um só dos Cônjuges o outro será citado para que possa oferecer contestação. A contestação, entretanto, não poderá discorrer sobre os fatos do passado que possam ter dado origem à separação, mas, exclusivamente, sobre algumas poucas…

em que os bens que integram a respectiva herança serão, como já dito, oportunamente incorporados ao patrimônio público”. O procedimento regulado no CPC busca, então, promover a “arrecadação dos bens”, que ficarão sob a guarda e a administração do curador até a localização de herdeiro ou a declaração de vacância, quando não houver testamento, herdeiros ou sucessores conhecidos, ou ainda quando todos renunciarem à herança. Nesse caso, somente após a declaração de vacância os bens se…

citado para reconhecer o pagamento ou contestar. No caso de obrigações alternativas, primeiro o credor é citado para escolher o modo de quitação, não o fazendo, este é devolvido ao devedor, que, após, ainda haverá a oportunização de contestação pelo credor/réu. Na contestação, o credor só poderá alegar: a) inocorrência de recusa ou mora em receber a prestação; b) houve recusa, mas foi justa; c) depósito feito fora do prazo ou do lugar de pagamento e d) depósito não integral. Caso o…

devedor ignore quem sejam seus herdeiros, não se sabe quem é o atual credor. O único modo de se liberar da obrigação é a consignação. Nesse caso também inviável o depósito extrajudicial. Na situação de ausência deve haver um curador nomeado para o ausente. Nesse caso, o curador poderá receber validamente. Não há necessidade de consignação. A questão fica restrita ao ausente que deixou procurador, mas sem poderes de dar quitação, ou aos casos em que não exista representante. Também…

artigo acima mencionado não é absoluta, visto que seu parágrafo único determina que não estão obrigados a impugnar de maneira especificada o advogado dativo, o órgão do Ministério Público e o curador especial, os quais podem apresentar defesa por negativa geral. Salienta-se que os casos de nomeação de curador especial são delineados pelo artigo 9.º do diploma processual civil pátrio. Como meio de defesa, ainda resta ao réu a “defesa indireta processual”, como a exceção de…

está localizada na causa de pedir ou na contestação. O juiz primeiro aprecia as preliminares. Depois ele aprecia as prejudiciais. Por último, ele aprecia o mérito. Há um trinômio processual formado por: i. preliminares (condições da ação e pressupostos e processuais ii. Prejudiciais iii. Mérito QUESTÃO DA PROVA DA MAGISTRATURA DE SP: A propôs ação em face de B objetivando o cumprimento de um contrato por parte de B. Em contestação, B alegou a inexistência do…

por provocação do interessado, existindo casos que podem ser de ofício; - a inicial deve seguir os requisitos do 282; - o MP: deve ser intimado para que intervenha, mas somente quando interessado; - o réu será citado para apresentar resposta, não contestação, no prazo de 10 dias, em caso de ela não ser exercida, gera-se a revelia, mas com efeitos atenuados em comparação com os da contenciosa; - A instrução será após a resposta e a nova ouvida do autor, sendo livre ao juiz produzir provas…

conj. .., sala .., Samambaia, Brasília, DF, CEP .., telefone nº .., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 297 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial da Ação de Alimentos, Processo em epigrafe, ajuizada por PÁRIS DE TAL menor impúbere, representada por HELENA DE TAL, ambos já qualificados nos autos, nos termos seguintes: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. …