Contestação Curador

(autotutela). Ações possessórias: esbulho (reintegração), turbação (manutenção de posse) e ameaça (interdito proibitório – fixar multa alta para pedir agressão) – fungibilidade das ações possessórias – ação dúplice: pode formular pretensão na própria contestação. Benfeitorias: art.1219 – posse de boa fé: as benfeitorias necessárias e úteis, as voluptuárias podem retirar se não prejudicar o bem principal. Posse de má fé: as benfeitorias necessárias. Nunca a má fé combina com o…

   Defesa do réu – Contestação * Objetivo da aula: - Quais as formas de defesa do réu? - O que se entende por contestação? - O que pode ser alegado em uma contestação? - Qual a diferença entre preliminar e mérito? E entre defesa direta e indireta? - Quais matérias devem ser alegadas em preliminar e no mérito? - O que decorre da alegação de defesa preliminar? E qual a conseqüência de uma defesa de mérito? - O que são o princípio da…

não o sabia anteriormente. É justamente por isso que o Juiz é imparcial. O magistrado ouvirá as alegações das partes. A razão para o Autor ir a juízo (petição inicial), bem como os motivos que levaram o Réu a resistir à pretensão do Autor (contestação). Nesse momento, ele tomará conhecimento da controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem…

igualdade da situação processual. O curador especial (CPC 9º II) A Defensoria Pública pode atuar como curador especial nos casos previstos no art. 4º, XVI da LDP, sendo que então será o defensor público que exercerá a curadoria especial disposta no art.9º, II do CPC. A nomeação de um curador especial é imperativa, não cabendo sua nomeação caso o réu tenha ciência inequívoca da ação. Não há falar em inversão do ônus da prova quando a contestação genérica do curador especial, mas sim…

desconhecimento do paradeiro dos réus e da impossibilidade de serem encontrados por outras diligências. Precedentes. 3. Tendo em vista a precariedade da citação ficta, os revéis assim incorporados à relação processual terão direito à nomeação de um curador especial, consoante determina o art. 9º, II, do CPC. Precedentes. 4. Ausente a citação de todos os que compunham, em litisconsórcio necessário, o polo ativo da ação rescindenda, imperiosa é a decretação da nulidade de todo o…

psicológico, opinando pelo deferimento do pleito. Às fls. 46/48, o Serviço Social deste Juízo apresentou relatório acerca do caso, concluindo favoravelmente ao deferimento do pedido formulado. À fls. 56/v, a Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. À fls. 59/60 o Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. É o Relatório. Passo a decidir. A análise dos autos revela que desde 16 de dezembro de 2008 a criança Sara se encontra sob a guarda dos…

edital) o réu não consegue ser efetivamente citado. Depois de citado abre o prazo de 15 dias para a resposta do réu. Declarada a revelia, Será nomeado Curador Especial, quando o réu for citado fictamente. Será aberto novo prazo para contestar, não tendo o defensor, condições de defender por não conhecer o réu. No art. 302, há a permissão do curador especial negar todos os atos alegados pelo autor, de forma ampla, desconstituindo a presunção de veracidade dos fatos, não viola a ampla…

ele não o sabia anteriormente. É justamente por isso que o Juiz é imparcial. O magistrado ouvirá as alegações das partes. A razão para o Autor ir a juízo (petição inicial), bem como os motivos que levaram o Réu a resistir à pretensão do Autor (contestação). Nesse momento, ele tomará conhecimento da controvérsia. Em outras palavras, ele conhecerá os motivos e fundamentos da discussão entre as partes. Freddie Diddier (2009) afirma que quando o que se procura é uma declaração sobre quem tem…

o princípio da igualdade contém previsão no art. 125, I, do CPC, que erige a norma cogente, na medida em que atribui ao juiz o dever de assegurar às partes um tratamento isonômico. É no princípio da isonomia que se justifica conferir um curador especial ao réu preso, porquanto sua situação peculiar exige tratamento diferenciado, liberando-o, inclusive, do ônus da impugnação especificada dos fatos ( CPC, art. 302, P.U.) Da mesma forma, havendo interesse de incapaz, confere-se…

condenação do réu a pagar certa quantia em dinheiro, por descumprimento e obrigação contratual. Na inicial postula, ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e…