Contestação Curador

advogado legalmente constituído, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições do art. 297 do CPC, apresentar: CONTESTAÇÃO No Processo nº 2014.01.1.xxx.xxx-x proposta por KELLY CRISTINA SANTOS, brasileira, casada, estudante de Pedagogia, portadora do RG 0.000.000 SSP/DF e do CPF nº xxx.yyy.www-kk, representada por seu Curador John Kelvin Santos, nos termos que seguem. I – DOS FATOS a) Fatos Informados pela Autora Trata-se de ação de…

. 195 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM (art.802/803 do CPC) Petição inicial Justificativa ou prova documental (art. 804) Caução (art. 804) Deferimento liminar Sem medida liminar Mandado executivo da medida Citação (art. 802) 5 dias Contestação art. 803, parágrafo único Audiência, se há prova oral (art. 803, parág. único) Não há audiência, se não há prova oral Revelia Sentença Declaração de subsistência da medida liminar Revogação da medida liminar Expedição de mandado…

processo com julgamento de mérito, condenando o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios. - Resposta do réu: Caso o réu não aceite a oferta, o prazo para oferecer resposta é de quinze dias.  Todos os tipos de resposta são admissíveis: a contestação, a reconvenção e as exceções rituais. - A insuficiência do depósito: Quando a defesa está fundada na insuficiência do depósito, surgem algumas particularidades procedimentais, que merecem um exame mais aprofundado. - A primeira é…

parentesco ou obrigação alimentar, a ação de alimentos deve processase pelo rito ordinário. Na ação de alimentos, a audiência é de conciliação, instrução e julgamento. Frustrada a conciliação, dá-se início imediatamente à fase de apresentação de contestação e, em seguida, à instrução e julgamento. A lei exige a presença das partes na audiência, que podem ou não estar acompanhada de seus advogados. AÇÃO DECLARATÓRIA - Ação, mediante o qual o autor, demonstrando legítimo interesse,…

assistidos pelos pais ou representantes. Trata-se, como se vê, de uma incapacidade limitada”. Nesse caso, o relativamente incapaz consegue praticar atos e, se não forem contestados pelos interessados, serão considerados válidos. Ao ser feita a contestação, a nulidade é operada a partir daquele momento, isto é, ex nunc. Sarmento (2004, p. 39) alerta que As limitações à capacidade devem ser entendidas como medidas protetoras do incapaz, porquanto seu escopo é resguardar os interesses e…

prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita, conforme dispõe o art. 193 do Código Civil de 2002. Logo, poderá ser argüida em qualquer fase, na segunda ou primeira instância, mesmo que não levantada na contestação. Porém, se não alegar de imediato, ao réu não caberá honorários advocatícios em seu favor, ex vi art. 22 do Código de Processo Civil. A regra geral comporta exceções. Na fase de liquidação da sentença é inadmissível a alegação de prescrição,

a acusação e arrolar as testemunhas que tiver. Como vemos, o dispositivo acima não contempla o interrogatório do réu no processo penal eleitoral, assegurando ao acusado o prazo de dez dias para contestar a denúncia, podendo na referida contestação juntar documentos e arrolar testemunhas que tiver para elidir a acusação. 2. Dos Princípios Constitucionais A Constituição Federal promulgada em 05.10.88, no seu art. 5º, IV, estabelece que ninguém será privado de liberdade e de…

Baptista e Leonardo Grecco. Técnicas de especialização procedimental: a) simplificação e agilização dos trâmites processuais, por meio da redução de prazos e eliminação de atos desnecessários; b) delimitação do tema deduzido na inicial e contestação; c) alteração das regras relativas à legitimidade e iniciativa da parte; d) fusão de providências de natureza cognitiva, executiva e cautelar; e) fixação de regras especiais de competência, bem como de citação e suas…

revelia não produz nenhum efeito. Assim os efeitos da revelia não ocorrem se no litisconsórcio passivo, apenas um dos réus apresentar contestação, também não ocorrem, como já mencionado, em demandas que versem sobre direitos indisponíveis, ou no caso de réu preso ou réu revel citado por hora certa ou edital, pois nestes casos a contestação será oferecida por curador especial. • Reconhecimento do Pedido: O reconhecimento do pedido consiste na admissão, pelo réu, da procedência do fato…

ingressa com a ação (réu/parte passiva). Os demais participantes da relação processual (juiz) ou do processo (advogado, MP, auxiliares da justiça etc) não são partes. Os atos das partes estão descritos nos arts. 158 a 161 do CPC (petição inicial, contestação, conciliação, provas produzidas, documentos juntados, demais petições) Art.158. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a…