Contestação Curador

comparecimento a supre, desde que apresente a contestação. Se comparecer para argüir somente a nulidade da citação, da intimação da acolhida deste pedido começa a fluir o prazo para resposta do mérito. OBS: Adv. com procuração sem poder para receber citação não provoca o comparecimento espontâneo. a.3) Destinatários – CPC, art. 215: regra da pessoalidade: cita o réu. Ainda: quando o réu for incapaz cita representante legal (pai, tutor, curador); Pessoa Jurídica de Direito Público…

se faz por ação de cobrança, ordinária ou sumária. Ausência de depósito e possibilidade de prisão: Embora exista previsão de prisão (art. 902 §1º), a prisão não é admitida conforme Súmula sobre o tema. Contestação: Prazo 05 dias; Defesas processuais; Nulidade ou falsidade do título Após contestação : procedimento sumário Sentença : Procedência - determina a entrega da coisa ou deposito do equivalente em dinheiro, se depositado. Senão for possível a entrega da coisa, o credor poderá,…

(Processo de Conhecimento) Professora Renata Cortez Contestação (arts. 300 a 303 do CPC) A contestação é o principal instrumento do exercício do direito de defesa, embora não seja o único. Há duas regras que norteiam o uso da contestação: a) concentração da defesa ou eventualidade; b) e ônus da impugnação especificada. Princípio da eventualidade ou concentração da defesa Significa que o réu deve formular toda a sua defesa na contestação, de uma só vez, prevendo o não…

tempo e em qualquer grau de jurisdição. - Atuação do réu - contestação: o réu que não alegar a incompetência terá de pagar as custas integrais, sendo por isso um dever dele alegar caso ocorra um erro, sob pena de pagar tudo, inclusive reembolsar as custas do autor, sendo um direito do autor cobrá-lo. A incompetência é forma e não de mérito e não de mérito (matéria de preliminar, art. 301, inciso II, a qual é colocada junto com a contestação e é usada apenas quando houver incompetência…

pelos pais; a curatela é sempre deferida pelo juiz; c) a tutela abrange a pessoa e os bens do menor (audtoritas e gestio), enquanto a curatela pode compreender somente a administração dos bens do incapaz, como no caso dos pródigos; d) os poderes do curador são mais restritos do que os do tutor. Sendo assim, a curatela difere-se por ser a proteção à pessoa e aos bens, ou somente os bens do maior, em regra, acometido por enfermidade, prodigalidade ou que se encontre ausente.…

pobre no sentido da lei, não podendo arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo próprio e de sua família; 2 – Que determine a citação da ré por edital para, querendo, apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de ser-lhe nomeado curador especial nos moldes da Lei Processual Civil vigente, para então; 3 - Julgar PROCEDENTE o presente pedido, DECRETANDO o DIVÓRCIO nos exatos termos da inicial, expedindo-se o competente…

omissa, aplica-se o prazo de 15 dias do procedimento ordinário para que seja apresentada resposta. Respostas do réu: Contestação - expressamente o artigo 910 do CPC determina que a contestação somente será admitida em juízo se acompanhada do título reclamado (art. 910). No entanto, alguns doutrinadores admitem a possibilidade de ser apresentada e recebida a contestação se o réu não detiver o título, conforme exemplos abaixo: - que jamais possuiu o título; - que foi detentor…

embargos versarem sobre os bens. Após a suspensão total ou parcial, o magistrado ordena a citação da parte contrária, que será realizada na pessoa dos advogados que representam os embargados, mediante publicação no Diário de Justiça, com 10 dias para contestação, que após será oportunizada a réplica. Se houver necessidade de esclarecimento de matéria fática por produção de prova oral é designada a audiência de instrução e julgamento. Conclui-se que a ação que acolhe o pedido formulado…

equívoco, pois ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC; c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providênciacouber ao réu, reputar-se-á revel;(X) d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 4 1ª QUESTÃO. João e José…