Contestação Curador

princípios e aspectos da defesa. PATOS DE MINAS 2012 SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO..........................................................................................................04 2-DESENVOLVIMENTO 2.1- Contestação.............................................................................................................07 2.2- Revelia…

Alves, enteado e filha, respectivamente, da mesma. Ocorre que as citações aconteceram em desacordo à forma prevista no Código de Processo Civil. O Apelante tendo endereço certo e conhecido, foi citado via edital e sem nomeação de curador especial que o representasse, por sua vez, Lílian, menor e filha de Maria Mercedes, tendo com esta, interesses coincidentes, foi citada por mandado em mão própria quando o deveria ser através de representante legal, nomeado pelo Juiz.

SENTENÇA QUE DECRETA A QUEBRA= IRREVOGÁVEL = OBRIGAÇÃO DO JUÍZ. PRAZO DE DEFESA DO DEVEDOR 10 DIAS =ART.98 DA LF + 241, CPC. NA FALTA DE RESPOSTA ( NO CASO DE CITAÇÃO POR EDITAL) O JUÍZ É OBRIGADO A NOMEAR UM CURADOR. FORMAS DE DEFESA OU MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO + DEPÓSITO ELISIVO DEPÓSITO ELISIVO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL . DEPÓSITO ELISIVO -> FEITO EM JUÍZO( OBRIGAÇÃO PRINCIPAL + JUROS + MULTA + CUSTOS + ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA + HONORÁRIOS{10%}…

promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC; correta ⇒ c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel; d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. Caso concreto 4: João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a…

feitas pelos artistas, inspiradas no poema “O Haver”, do compositor carioca. A mostra, que já passou pelos espaços da CAIXA Cultural no Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba, traz também 15 telas em tinta acrílica do artista gráfico Elifas Andreato, curador do projeto, uma para cada estrofe do poema. Assim como os artistas, o público que visitar a exposição pode dar asas à imaginação com lápis aquarela e perfis de Vinicius de Moraes elaborados por Elifas Andreato, em um programa de ação…

CONTESTAÇAO Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - inexistência ou nulidade da citação; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - incompetência absoluta; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de…

Objetivo dos procedimentos especiais: - Simplificação e agilização dos trâmites processuais por meio de expedientes como a da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; - Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; - Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado. ------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor…

legal cuja morte conduz à suspensão do processo é a pessoa encarregada da representação ou assistência dos incapazes. Estamos falando dos genitores no exercício do pátrio poder (CC, arts.1634, V), dos tutores (CC, art. 1728), dos curadores (CC, art. 1767), ou, ainda, do curador especial nomeado para a causa pelo juiz (CPC, arts. 8º, 9º, e 218, § 2º). EXTINÇÃO DO PROCESSO Após a reforma do CPC trazida pela Lei n.º 11.232/2005, sentença não é apenas o ato do juiz que põe fim ao processo,…

OBS: Reconhecida a incompetência do JEF cabe a extinção do processo sem resolução do mérito com base no art. 267, IV do CPC. Ver também os ENUNCIADOS DE nº 15, 22 e 24 do FONAJEF. OBS: Nos JEFs o incapaz pode ser parte autora devendo ser nomeado um curador Especial se não houver representação ou assistência devidamente constituída. OBS: No JEF as Microempresas e a Empresas de Pequeno Porte são obrigadas a apresentar documentação comprovando esta condição de micro e pequeno…

judicial, o pedido de falência pode ser realizado pelo seu respectivo curador ou pelo Ministério Público. Convém salientar que a falência do devedor incapaz, solicitada pelo próprio curador ou por terceiros, impõe necessariamente a investigação da responsabilidade civil do respectivo curador. No que concerne à incapacidade relativa, o pedido de autofalência deve ser elaborado pelo empresário devedor devidamente assistido pelo seu curador ou tutor. Por fim, não se pode olvidar que,…