Contestação Curador

justa causa cabalmente demonstrada, elide-se a decretação da revelia e, se restitui o prazo para a contestação. Só é possível operar-se os efeitos da revelia sobre os direitos disponíveis pois, do contrário, ocorrerá somente a revelia sem operar seus típicos efeitos legais, como a confissão ficta. Assim, na investigatória de paternidade em que o réu fora citado pessoalmente, e, junta contestação intempestiva ou sequer contesta, não decreta por confissão ficta a paternidade…

empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo legal, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. A lei garante ao réu o direito de se defender, no entanto, não é uma imposição, é um ônus do réu, é o que se espera que ele faça, todavia não é uma obrigação. O…

de examinar a jurisprudência sobre o tema. CASO Nº. 02 Danubia promoveu ação de investigação de paternidade em face de seu pai Edésio, tendo sido distribuída para a 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis. Citado, o réu alega em preliminar, na contestação, a incompetência absoluta do juízo, em conta que o objeto da ação diz respeito à matéria de competência de uma das varas de família da mesma comarca. a) Sendo acolhida a preliminar, qual a providência a ser adotada pelo juiz?…

que vem a ser o princípio da eventualidade ou da concentração? O réu, na sua contestação, deve trazer toda a matéria de defesa, ou seja, deve deduzir todas as suas alegações, sejam elas de matéria processual ou material. Caso o réu não alegue a matéria na contestação, perclue o direito. O réu é obrigado a apresentar defesas na contestação, ainda que elas sejam conflitantes, visto que o que não for alegado em contestação preclue. Essa regra tem três exceções: A.1) fato superveniente…

Direito Processual Civil V. (® BuscaLegis.ccj.ufsc.br) “Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em juízo e o réu irá defender-se, e essa defesa ,normalmente, é a contestação. Defesa Formal = Defesa Processual Defesa Material = Defesa de Mérito” Direito Processual Civil V. Princípio do ônus da impugnação específica

04 1.1 – Atitudes ou Resposta do Réu..............................................................................04 1.2 – Espécies de Defesa............................................................................................05 1.3 – Contestação e Princípios Básicos Aplicáveis......................................................07 1.4 – Exceções ...........................................................................................................08 1.4.1 – Exceção de…

casamento de qualquer dos pais implicará em restrições aos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos. 51 – Quem tem legitimidade para propor ou contestação ação de divórcio? R – Somente têm legitimidade para propor ou contestar ação de divórcio os cônjuges. Por exceção, nos casos de incapacidade, podem propô—la ou apresentar defesa, o curador, o ascendente ou o irmão. 52 – A partilha de bens é condição necessária para a concessão do divórcio? R – Não. O divórcio pode…

aplicação das despesas, bem como o respectivo saldo; e serão instruídas com os documentos justificativos. Art. 918. O saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada. Art. 919. As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de outro qualquer administrador serão prestadas em apenso aos autos do processo em que tiver sido nomeado. Sendo condenado a pagar o saldo e não o fazendo no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, seqüestrar os bens sob…

três vezes nos dez dias seguintes. Se achar o devedor ele é citado e o procedimento corre normalmente. Se não achou intima-se o credor para pagar as custas do edital. Temos a citação por edital. Se o devedor aparecer, ótimo. Se não aparecer temos o curador especial, que pode apresentar embargos. Se fez o arresto ele é convertido em penhora. Se não fez o arresto faz-se a penhora e avaliação, e a expropriação. Os embargos são um meio de defesa, uma ação incidental. O juiz deve receber…

CONTESTAÇÃO Da pretensão da Autora A Autora promove ação de Usucapiãoem face dos Requeridos alegando o seguinte: (listar as alegações) Diante de tais alegações a Autora requer: (listar os requerimentos) Este é o extrato da pretensão manejada pela Autora. Do mérito A Curadora, que subscreve a presente, foi honrosamente nomeada para tanto. O professor, Fredie Didier Jr., preleciona na sua obra, Curso de Direito Processual Civil, que: “O…