Contestação Curador

PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTOS PROFESSOR: HERNANI MOTA ACADÊMICA: AGDA DE FÁTIMA TEIXEIRA COMENTÁRIOS ART. 297 A 314 DO CPC ART. 297 • O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. COMENTÁRIO ✓ O prazo para o exercício dessas defesas é comum, de 15 dias e elas não são incompatíveis. Pode-se usar de todas elas ao mesmo tempo. ART. 298 • Quando forem citados para a ação…

assinam procuração, mas assistidos pelos pais. O espólio é representado pelo inventariante; a massa falida pelo administrador; o condomínio pelos síndicos; a União, Estados e Municípios pelos procuradores. Os curadores representam os adultos incapazes; o preposto representa o curador e deve ter conhecimento dos fatos da causa. (Caso contrário configura-se a confissão ficta). 4) Representação processual. 5) Mandato tácito: O TRT aceita recursos, por exemplo, sem procuração…

Estando presente o Ministério Público, não apresentou contestação ao feito. A Defensoria Pública manifestou-se favoravelmente ao pedido da inicial com a confirmação da curatela deferida, nos termos e pra os fins da lei civil, conforme (fls. xx). É o relatório. DECIDO. 2 – Fundamentação: A ação de interdição tem por finalidade declarar a incapacidade de uma pessoa para comandar seus atos na vida civil e, conseqüentemente seja nomeado um curador para a mesma. O Código Civil no artigo…

terceiros no estrito sentido do termo. Isto implica afirmar que eventual interessado que, tendo tomado conhecimento da citação, venha a ser manifestar sobre a pretensão do demandante de desvitalização e substituição da cártula o fará através de contestação, meio adequado para que o réu (que ele é) impugne a demandar do autor. Determina a lei que se faça a intimação do devedor do título, para que deposite o valor da dívida evidentemente, não está aqui a estabelecer um…

promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC11 ; c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel; d) nomeará curador especial; e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto. Caso 4 1ª Questão. João e José envolveram-se em um…

causa de pedir devem ser narrados os dois fatos. PEDIDO “A investidura na posse dos direitos do nascituro para que a mãe ou um curador exerça todos os direitos que caibam ao que ainda não nasceu, para a sua salvaguarda.” (Antônio Cláudio da Costa Machado) REQUERIMENTOS 1. A citação do requerido, para se defender, se quiser, mediante a apresentação de contestação (artigo 802 do CPC) e das exceções: - suspeição - incompetência - impedimento - impugnação ao valor da causa 2.…

admite a citação indireta. No tocante aos absolutamente incapazes será feito a citação por meio dos seus pais , tutores ou curadores. A citação de pessoa jurídica também será feita por meio da pessoa que tenha poderes para representá-la. Já a massa falida é citada por meio de seu administrador judicial; o espólio, por meio do inventariante; a herança jacente ou vacante, pelo curador; e o condomínio, pelo síndico. Quando a citação for feita pelo correio poderá ser entregue na própria…

......................................................08 2.9 - Levantamento da Interdição….......................................................................09 2.10 - Investidura dos curadores…........................................................................09 2.11 – Remoção de Curador…................................................................................10 3 – CONCLUSÃO….............................................................................................

para aparecer alguém que reclame essa herança) ou vacante (bens da pessoa que falece e não deixa herdeiro sucessório, ela passa por uma fase de transição através da qual os bens são arrecadados e são agregados aos bens do município em que) por seu curador. O espólio (conjunto de bens [débitos e créditos] pessoa natural) é representado pelo inventariante. Se houver uma ação contra esse espólio entra-se contra o espólio representado pelo inventariante. Ele só existe até a partilha…

intermédio da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no desempenho da Curadoria Especial (fls. 48), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo 9º, inciso II, segunda parte, do Código de Processo Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO à Ação de Usucapião proposta por MARIA DO CARMO DE SOUSA LIMA, pelas razões que passa a expor: A citação editalícia do Requerido (fls. 34) ocorrera na forma preconizada pela legislação processual civil. O artigo 302, do Código…