Contestação Curador

direitos e obrigações pode ser autor ou réu em um processo. Se não há capacidade jurídica não pode estar sozinho em um processo, há de ser representado, seja pelos pais, tutor ou curador. Capacidade material Capacidade de direito: existe. Capacidade de exercício: há representação pelos responsáveis (pais, tutor, curador). Capacidade processual Capacidade de ser parte: existe. Capacidade processual: é do representante. “A representação, na esfera do processo civil, significa que o…

do escritório) Tipo SPG: 20 (Contestação) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, via de seu curador especial nomeado (folha. 246), estabelecido profissionalmente no endereço constante da margem inferior do impresso, vem à emérita presença de Vossa Excelência, conforme autoriza o art. 297 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos articulados: 1.PRELIMINARMENTE Observa-se que este curador especial dispõe da…

manifestar: i) pela contestação; ii) pela exceção; iii) pela reconvenção. Conforme preceitua o artigo 297 do CPC: O réu poderá oferecer no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. CONTESTAÇÃO A contestação é instrumento processual utilizada pelo réu em sua defesa, da qual se concentram todas as razões de sua resistencia à demanda. Será petiçao escrita, endereçada ao juiz da causa (art. 297, CPC). A defesa na…

dois anos, chamado divórcio direto. Vale ressaltar que a ação do divórcio é de cunho personalíssimo, quer dizer que só pode ser feito pelos cônjuges, salvo quando um dos cônjuges seja incapaz ele poderá defender-se ou ajuizar a ação por meio de seu curador, ascendente ou irmão. 2.Divórcio Indireto e Direto Tanto a Constituição Federal, quanto o Código Civil (artigo 1.580) trazem a previsão de duas modalidades de divórcio, o indireto ou conversão e o direto. O divórcio indireto é…

IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as provas que serão produzidas. Parágrafo único. Não se exigirá o requisito do no III senão quando a medida cautelar for requerida em procedimento preparatório. 1.7. Contestação – artigo 802 do Código de Processo Civil Art. 802. O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir. Parágrafo…

procedimento especial, diferentemente dos 15 (quinze) dias para apresentação de resposta pelo réu na ação ordinária. Veja-se que se trata de dois prazos concedidos ao réu pelo artigo em comento, “o de cinco dias para prestá-las ou defender-se, por meio de contestação (915), que tem de atacar a pretensão do autor’’ Art. 916 - Aquele que estiver obrigado a prestar contas requererá a citação do réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, aceitá-las ou contestar a ação. § 1º - Se o réu não…

estabelece três formas de resposta do réu, quais sejam contestação, revogação e as exceções. Contestação Em observância ao principio do contraditório, o réu, regularmente citado, poderá ofertar contestação, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial. A contestação deve ser apresentada, em regra, no prazo de 15 dias, salvo previsão especifica, como, por exemplo, no rito sumario, onde a contestação deve ser apresentada na audiência de…

autos, através de sua procuradora que esta subscreve, advogada e estagiária nomeados para a função de curador especial em atendimento ao R. despacho de folha 39, nos autos da AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência nos termos dos arts. 9º e 302, parágrafo único do Código de Processo Civil, para tempestivamente apresentar sua CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL que lhe move JOSÉ, qualificado nos autos, e, para tanto expõe…

RIBEIRO DOS SANTOS LICIDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu curador devidamente nomeado - Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do ITPAC, com endereço na Rua 07 de setembro, n°.494, Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS, também já qualificado nos mesmos autos,…

de R$ 10.000,00, ofereceu a este o pagamento da prestação, na forma e data convencionadas, tendo o credor se recusado a receber. Nogueira, cinco meses antes do vencimento da obrigação, foi interditado por problemas de depressão, sendo-lhe nomeado curador. Depois da recusa do credor em receber o pagamento Pereira consignou em conta remunerada o valor da prestação e notificou Nogueira, por carta com AR, para que este apresentasse recusa, no prazo de dez dias. No prazo assinalado,…