Contestação Curador

Prof. Marcelo Vianna 07/03/15 – Turma O Plano de ensino Petição inicial, contestação, impugnação à contestação, Justificação e exceção, memoriais, alegações finais, interposição de recurso, razoes e contra razões Ponto 1 – Contrato de Prestação de Serviço 1 – Contrato é acordo de duas ou mais vontade, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesse entre as partes com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas patrimoniais…

pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. a) O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução. b) Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor. c) O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa. d) O juiz dará curador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXX – ESTADO DE MINAS GERAIS Ref.: XXXXXXX (Cancelamento de Protesto) Fulano, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito na OABxxx, CURADOR ESPECIAL NOMEADO PARA ATUAR EM DEFESA DO RÉU AUSENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇAO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO, que lhe move WANDERLEI, ali também devidamente qualificado, vem à presença de V.Exa., em atendimento ao R. Despacho de fl.50,

extrajudicial das contas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por carência de ação (ausência de interesse de agir). Quando a própria lei exige a prestação de contas em juízo, como ocorre, por exemplo, com o inventariante, tutor e curador, naturalmente o interesse de agir é presumido. Os sócios que não têm a administração da sociedade têm legitimidade ativa para propor ação de prestação de contas contra o sócio gerente4, mas, uma vez tendo ocorrida a aprovação das…

Art. 878. Apresentado o laudo que reconheça a gravidez, o juiz, por sentença, declarará a requerente investida na posse dos direitos que assistam ao nascituro. Parágrafo único. Se à requerente não couber o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador ao nascituro. O entendimento majoritário da doutrina inclina-se em afirmar que a posse em nome do nascituro não possui natureza cautelar, porque inexiste relação de acessoriedade com outra ação ou finalidade de proteger provimento…

nulidade). Interessante consignar julgado do STJ que permitiu a fixação do prazo para a resposta (contestação) da data da juntada do comprovante da comunicação. Tratando-se de citação ficta, não havendo apresentação de resposta, será nomeado curador especial que poderá apresentar contestação por negativa geral. Não existe revelia nesse caso, mesmo vencido o prazo para defesa, será reaberto para o curador apresentar a defesa. É obrigatória a apresentação – exercício de um múnus…

processuais com procedimento próprio, processadas em autos apartados: incompetência relativa, impedimento, suspeição (art. 304). CONTESTAÇÃO Defesas em preliminares da Contestação: As demais integram a contestação, como preliminares de natureza processual. 1 Prazo para o oferecimento de resposta O prazo para o oferecimento de resposta, trate-se de exceção, contestação ou reconvenção, é de 15 dias, no procedimento ordinário. Conta-se: a) da data da juntada aos autos do aviso…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, Instituição essencial ao sistema de justiça, de foro constitucional, autônoma e independente, no exercício de suas funções constitucionais e legais por sua Defensora Pública, signatária no exercício do múnus de CURADOR ESPECIAL com a prerrogativa de quaisquer prazos em dobro e intimação pessoal1, com endereço funcional na Av. Liberdade, nº 32, Centro, 6º andar, CEP: 01502-000, São Paulo – SP, mandato ex lege, que esta subscreve, nos autos do…

relativa (arts. 307 a311), o impedimento (art. 134, CPC) ou a suspeição (art. 135, CPC). 2-Qual o prazo para apresentação da defesa do réu e comodeve ser contado? Nos 15 dias seguintes à citação, o réu poderá responder o pedido doautor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deveser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçadaao juiz da causa (art.297). O prazo de defesa é comum a todos os réus,quando houver litisconsórcio passivo (art.298).…

a partir dessa intimação começa correr o prazo para eventual recurso sob pena da decisão transitar em julgado tornando-se imutável; outro exemplo seria quando o réu contesta a ação, o juiz intima o autor sobre a contestação, esse já sabe que o próximo ato será a impugnação da contestação. Doutra banda há situações em que além de dar ciência do ato praticado o juiz determina o cumprimento de outro ato. EX: o juiz intima as partes da audiência e determina que as partes, querendo, produzam provas.