Contestação Curador

coisa devida, a ser efetivado no prazo de cinco dias contados do deferimento, ressalvada a hipótese do art. 536, § 3º; II - a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. II – a citação do réu para levantar o depósito ou oferecer contestação. Parágrafo único. Se, deferido o depósito, o autor não o fizer, o processo será extinto sem resolução do mérito. Art. 894. Se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será este citado para exercer…

DO RÉU 18.1) FORMAS DE RESPOSTA - Há basicamente 3 espécies de resposta: contestação, reconvenção e exceções: de incompetência (apenas a relativa, pois a incompetência absoluta, o juiz poderá declarar de ofício e o réu poderá alegar em qualquer tempo), de impedimento e suspeição. 18.2) CONTESTAÇÃO: 18.2.1) Defesas - É a forma de defesa por excelência. Há dois tipos de defesa na contestação: defesa processual edefesa de mérito. A defesa processual…

arroladas, exceto: a) advogados. b) curador especial. c) partes. d) perito. e) testemunhas. 03. No âmbito do direito processual civil, documento novo é aquele: a) produzido pelo autor após a contestação. b) existente no momento da propositura da ação, mas que não é utilizado pelo autor da ação até a sentença. c) de que o autor teve conhecimento somente após a propositura da ação. d) que foi produzido após a propositura da ação ou da apresentação da contestação. 04. Na…

provarem o seu direito. Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: (Matéria de Defesa) I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Parágrafo único. No caso do inciso IV, a alegação será admissível se o réu indicar o montante que entende devido. (complemento de valor) Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos…

inicial conter as indicações constantes da lei processual, e ser instruída com a certidão ou cópia autêntica do texto integral da sentença estrangeira e com outros documentos indispensáveis, devidamente traduzidos e autenticados. 2. A contestação, que tem o prazo de 15 dias, é de conteúdo limitado, só podendo versar sobre a (i) autenticidade dos documentos, (ii) a inteligência (interpretação) da sentença e a (iii) observância dos requisitos exigidos pelo sistema jurídico…

resolução do mérito. O juiz deverá determinar que o autor emende ou a complete, no prazo de dez (10) dias. Quando a petição inicial pode ser emendada, é proibido ao juiz indeferi-la sem dar ao autor o direito a emendá-la. SO PODE OCORRER ATE A CONTESTAÇÃO NÃO SENDO CUMPRIDA, O JUIZ EXTINGUIRA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO 1.3) INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL (ART. 295, CPC) O art. 295 CPC enumera as causas para o indeferimento da petição inicial e as causas principais são…

interesse na ação, bastando que aquele que tem crédito a ser favor ajuíze ação de cobrança, ou aquele que tem débito ajuíze ação de consignação em pagamento.  Exemplos de relações que resultam a obrigação de prestar contas: obrigação do tutor e curador (arts. 1756 e 1744, CC); sucessor provisório (art. 22, caput, CC); inventariante e testamenteiro (arts. 2020 e 1980, CC); mandatário (art. 668, CC).  Ação de prestação de contas destina-se a fazer com que sejam prestadas contas por…

exigir prestação de contas: Obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; Obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; Obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado. E mesmo em relação ao MP. Obrigação do inventariante de prestar contas aos herdeiros da gestão empreendida no período que está entre a assinatura do termo de compro isso e a desocupação efetiva do…

a capacidade civil plena (capacidade de direito + capacidade de fato). Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 8o Os incapazes serão representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Daí se infere que para um incapaz (relativo ou absoluto) ter seu direito defendido, em juízo, precisa fazê-lo, necessariamente, por intermédio de seu assistente ou representante. “A capacidade processual…

em um processo de rito ordinário; - reconvenção -> impugnação do valor da causa -Exceção -> Impedimento/ incompetência/ suspensão - contestação->>. ART 297 -> 15 Dias processo de conhecimento rito ordinário ART 278-> Processo sumario, a ultima atitude é permanecer revel, (inercia do réu, que não ofereceu contestação ART 39 CPC). Na contestação o réu apresenta defesa de mérito e defesa processual plano do direito do réu Defesa de direito Material/…