Contestação Curador

Resposta do réu - arts. 297 - 318 CPC RESPOSTA DO RÉU A classificação da resposta, tomando por base o aspecto formal, pode ser: 1. Contestação – art. 300 2. Exceção – art. 304 3. Reconvenção – art. 315. Tomando por base a sua natureza jurídica, a resposta pode ser: 1. DEFESA INDIRETA PROCESSUAL – por meio desse tipo de defesa o réu ataca vícios processuais da ação, tentando obter a extinção do processo, a convalidação de algum ato defeituoso ou apenas a mudança de órgão…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE xxx Autos nº. Classe: Procedimento Sumário xxxxxxx, qualificação, localizado em local incerto e não sabido, por intermédio de seu curado especial, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO em face da ação judicial proposta por xxxxx, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, mediante as razões a seguir expostas. 1. DOS FATOS Trata-se de ação de ressarcimento de danos materiais causados por acidente de trânsito em…

sobre o PROCESSO de Interdição, legitimidade ativa para o mesmo, peculiaridades da audiência e poderes da sentença (interdição total ou parcial). Tratar do “levantamento” da Interdição. Podem requerer a interdição os progenitores, o cônjuge, o curador, qualquer parente sucessível ou o Ministério Público, e em qualquer altura desde que a pessoa em condições de ser interditado ou inabilitado seja maior, ou no caso de ser menor no último ano de menoridade, produzindo neste caso a sentença efeitos

devidamente qualificado, neste ato representado por seu filho e curador, Walter Costa Jùnior, solteiro, pedreiro, residente e domiciliado na rua da, apto 800, bairro Gabiroba, Recife, Pernambuco nos autos do processo em epígrafe, que lhe move Antônio Leal representado por sua mãe, Antônia Magalhães, já devidamente qualificados, vem, respeitosamente, perante vossa excelência, por seu procurador, com instrumento de mandato em anexo, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro nos fatos e…

CONTESTAÇÃO - NULIDADE DA CITAÇÃO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo nº ____________, atualmente em local incerto e não sabido, por seu Curador Especial nomeado a fls. ___, ____________, advogado, inscrito na OAB/RS nº _______, o qual recebe intimações no seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, CEP ______-___, ____________ - ___, vem, respeitosamente à presença de V. Exa.…

dispositivo legais: A) O CPC de 1973 adotou o nome genérico de resposta do réu (art. 297), englobando a contestação como uma das modalidades de resposta. A CLT utiliza a palavra defesa (arts. 847, 848, paragrafo 1º, art. 799, art. 767). Distingue-se a contestação da exceção, pois é uma defesa direta do mérito, enquanto que a segunda é uma defesa indireta em relação ao processo. Na contestação o réu deverá alegar toda a matéria com a qual pretende se defender na ação em que lhe foi…

ela sugere a formação de um litígio que se compõe com a intervenção Estatal, e o fato de ser voluntário refere-se a um atributo de distinção da jurisdição contenciosa. Não havendo litígio não se fala de partes, e do mesmo modo, de contestação. Na jurisdição voluntária têm-se interessados e a citação dá oportunidade manifestação de um dos interessados em 10 dias. Não havendo litígio nem um processo contencioso, não se admite nessa manifestação ou resposta a notificação…

o momento que deveria ter apresentado tais documentos era com na defesa, o que não o fez, violando assim brutalmente os termos do artigo 300 e seguintes do CPC, os quais pedimos vênia para transcrevê-los: Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 302. Cabe também ao réu manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na…

de origem nega aos nacionais daquele. Contestação - É a litis contestatio, a resposta do réu, contestando, impugnando a pretensão do autor formulada na petição inicial. Petição exordial – Sinônimo de petição inicial. a peça processual que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, também chamados de causa de pedir, os fundamentos jurídicos e o pedido. Reconvenção é uma nova ação, formulada na contestação, onde o réu formula uma pretensão…

pela superveniência delas: I - os atos de jurisdição voluntária bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento; II - as causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, bem como as mencionadas no art. 275, CPC; III - todas as causas que a lei federal determinar. 3. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS 3.1 Da Citação Ato pelo qual o réu (interessado) é chamado a juízo para, querendo,…