Contestação Curador Especial Interdição

incoerências. Ademais, detalhadamente este trabalho apresentará cada um dos incisos constantes nas causas de curatela e tutela, assim como, sumariamente, introduzirá o leitor ao processo de interdição, requisito necessário para que um indivíduo possa ser posto em curatela. CURATELA A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que se trata de solução drástica de restrição…

para que ele tome as providência necessárias para proteção de um direito. Ela difere claramente da contenciosa, enquanto em uma parte busca a vitória sobre a outra, na outra a decisão pode ser favorável a ambos, o exemplo mais claro é o caso da interdição. Caracteriza-se, esse tipo de jurisdição, pela existência de interessados e não propriamente por partes, uma vez que quase não existe litígio nesses procedimentos, nome que também é diferente do processo de jurisdição contenciosa.…

Processo Civil IV Professor: Ricardo * Ementa: - Procedimento especial – a partir do art. 890 - Cautelares - a partir do art. 798 * Bibliografia Básica - Constituição Federal - Legislação especifica 1° BIMESTRE 02/08/11 Capitulo 1 Procedimentos Especiais * Por que são procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho aborda sobre os procedimentos especiais de jurisdição voluntária e tem por finalidade entender, analisar e explicar os artigos 1.103 a 1.210 do Código de Processo Civil, para aprofundar os conhecimentos sobre a matéria. As fontes utilizadas serão as primárias, sendo elas as legislações e entendimentos jurisprudenciais, assim como as secundárias, como doutrinas. A jurisdição voluntária também conhecida como jurisdição graciosa tem sua origem em Roma

ficar simplesmente inerte. A seguir, estudaremos cada uma delas. Desenvolvimento 2. Contestação É a peça em que o réu irá rebater os argumentos elencados pelo autor em sua petição inicial. O direito de ação, como direito subjetivo público, autônomo e abstrato não cabe apenas ao autor, mas é também exercido pelo réu, através da contestação. Os argumentos podem ser formais ou materiais. Os argumentos formais dizem respeito à ausência de alguma…

intimação do Ministério Público, exige o art. 1.108 a intimação da Fazenda Pública nos casos em que tenha interesse. Uma vez que os interessados são citados, terão dez dias para oferecer sua resposta, sendo que esta resposta poderá ter conteúdo de contestação, se o interessado que a oferece impugnar a pretensão do demandante, podendo o interessado, ainda, alegar as matérias previstas no art. 301 do CPC. Além da resposta, podem os interessados oferecer exceções rituais. Após o juiz…

o aditamento ou emenda à petição inicial – 10 dias art. 296, caput – Juízo de retratação pelo magistrado, em caso de apelação em face de indeferimento da petição inicial – 48 horas Art. 297 – Para o réu apresentar resposta escrita por meio de contestação, exceção e reconvenção – 15 dias Art. 305 – Para oferecer exceção de incompetência, impedimento ou suspeição – 15 dias Art. 308 – Para o excepto falar sobre a exceção de incompetência – 10 dias Art. 309 – Para o juiz decidir…

fixou residência nesta cidade. Após alguns anos, Denise volta a residir na sua terra natal, para morar com sua irmã, separando-se de seu marido. Pergunta-se: a) Desejando Denílson, propor ação de separação, esta deverá ser proposta perante a justiça especial ou comum? Estadual ou Federal? Fundamente a resposta. b) Se a ação fosse proposta perante juízo incompetente, em razão do critério territorial de que modo Denise poderia argüir a incompetência? Esta alegação esta sujeita a algum…

Código de Processo Civil - CPC Livro IV - Dos Procedimentos Especiais Título II - Dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Capítulo II - Das Alienações Judiciais . Art. 1.113 - Nos casos expressos em lei e sempre que os bens depositados judicialmente forem de fácil deterioração, estiverem avariados ou exigirem grandes despesas para a sua guarda, o juiz, de ofício ou a requerimento do depositário ou de qualquer das partes, mandará aliená-los em leilão. § 1º…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL MANAUS ̸ AM 2013 OS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado como exigência da Disciplina "Processo Civil II" para obtenção de nota parcial no Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA, sob orientação do Profº. Jefferson Matias