Contestação Curador Especial Interdição

reconhecimento abrange todo o pedido, ensejando auto composição da lide. 3ª - Resposta. A resposta do réu ao pedido do autor não se resume, tão somente, na negativa do direito do requerente, mas sim, na arguição de toda matéria de defesa, sendo elas: Contestação (arts. 300/303, CPC). Reconvenção (arts. 315/318, CPC). Exceção (arts. 304/314, CPC). * De incompetência relativa (em razão do lugar ou do valor); * De impedimento (art. 134, CPC); * De suspeição…

por lei especial conforme preceitua o § único do art. 4º do CC. O assunto encontra-se regulamentado pela lei 6001/1973. (Estatuto do índio). ‘ 1.4.4- Aquisição da Capacidade Plena 1.4.4.1 – Formas de Aquisição 1.4.4.1.1-A Maioridade Civil (art. 5º CC) A maioridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada para a prática de todos os atos da vida civil. 1.4.4.1.2- Levantamento da Interdição No art. 1.767 CC elenca as pessoas sujeitas à interdição…

pode ser coagido a cumprir o a que está obrigado, por meio de prisão ( Código Civil, art. 1.287) . A ação de depósito tem procedimento especial, à altura da escrita obrigação de devolver ( CPC, arts. 901-906). 3- Pelo exposto, pede a citação do réu para, no prazo legal I. Entregar o objeto depositá-lo em juízo, ou consignar-lhe o valor, II oferecer contestação. Pede ainda seja cominada pena de prisão ao depositário infiel. Protesta por juntada de documentos, depoimentos pessoal e…

para estar em juizo. Maiores e capazes tem capacidade processual. Incapazes serão representados ou assistido por seus pais, tutores e curadores. Os tutores serão moneados na forma da lei civil em favor dos menores q ñ estejam sob poder familiar por morte dos pais ou destituição. Os curadores são nomeados pelo juiz em processo de interdição. O curador especial é dado aqueles q ñ tem quem os represente ou assista e q ainda não possui tutor. Sua atuação ñ vai alem do processo. Tbm aos…

Contra quem se exerce a ação de impugnação. 1.Princípios gerais. 2. Lei Diffamari. 3. Ação negatória. 4.Legitimação passiva. 5. Filho maior § 956. Prova da filiação na tonstância do casamento. 1.Código Civil, art. 347. 2. Regras especiais. 3. Registro. 4.Posse de estado, prova por testemunhas. 5. Código Civil,art. 346 § 957. Ação de filiação havida da relação do casamento. 1. Presunção legal e pretensão. 2. Ação e herdeiros.…

requereram habilitação para o casamento junto a dois cartórios de registro civil, mas o pedido foi negado pelos respectivos titulares. Posteriormente ajuizaram pleito de habilitação para o casamento perante a vara de registros públicos e de ações especiais sob o argumento de que não haveria, no ordenamento jurídico pátrio, óbice para o casamento de pessoas do mesmo sexo. Foi-lhes negado o pedido nas instâncias ordinárias. O Min. Relator aduziu que, nos dias de hoje, diferentemente das…

é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas vezes o salário mínimo vigente, e do qual não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um dissídio privativo de empregador, o requerente. PROCEDIMENTO DO

ou pessoais podem ser reipersecutórias. Ex. despejo: ação pessoal reipersecutória; ação reivindicatória: ação real reipersecutória. *Ações Necessárias: uma ação é necessária quando afirma um direito que somente pode ser exercido em juízo. Ex. interdição, anulação de contrato, rescisória de sentença, falência. Toda ação necessária é constitutiva. 4.3. De acordo com a tutela jurídica pretendida a) De conhecimento: busca-se o reconhecimento de um direito. b) De execução:…

Conceito 79 Natureza Jurídica 79 Pressuposto fático 80 Pessoas sujeitas à curatela 80 Quem pode promover a interdição 81 Procedimento na Interdição 82 Natureza da Sentença 82 Aplicação Subsidiária de Regras 83 Legitimidade para ser Curador 83 Direito das Sucessões 84 Antes do CC 2002 92 Depois do CC 2002 93 Sucessão do cônjuge 99 Modos…

pode mudar sem o consentimento do réu. Depois do saneamento do processo nem com o consentimento do réu. (art. 264, § único) Desenvolvimento do Processo Caminhará conforme o procedimento que lhe couber : - Comum : – Ordinário Sumário - Especiais - Execução Por impulso oficial com a necessária colaboração da partes. Suspensão do Processo - Na relação processual podem surgir incidentes que lhe suspendam o curso normal. - O processo paralisa-se temporariamente,…