Contestação Curador Especial Interdição

Civil - Procedimentos Especiais 41 Procedimentos Especiais Daniel Vianna Vargas1 AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Duas possibilidades: exigir contas ou prestar contas. Na ação de exigir contas discute-se a existência da obrigação. Discute-se na primeira fase se há necessidade de prestar contas. Além de contestação, não há como não se admitir a apresentação de exceção. Nesse caso, surge uma controvérsia quanto ao prazo: 15 dias do art. 297 ou por simetria com a contestação, serão…

19 3.1 Espécies de Curatela 20 4 A CURATELA DOS INTERDITOS E A AÇÃO DE INTERDIÇÃO 21 4.1 Legitimidade para propor a Ação 21 4.2 Competência 22 4.3 O procedimento especial da ação de interdição 22 4.4 A sentença da ação de interdição 24 4.5 Levantamento da interdição 24 5. TUTELA DOS INTERDITOS 25 5.1 Competência 25 5.2 Procedimento 26 5.3 Investidura e remoção do curador 27 5.4 Disposições comuns a Tutela e Curatela 28 6.…

RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 © 2012…

– ESTADO DO .... AUTOS Nº:... FULANDO DE TAL, neste ato representada por sua curadora nomeada FULANA, já devidamente qualificada nos autos, por seu procurador nomeado curador especial, vêm, mui respeitosamente, perante à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INTERDIÇÃO, proposta pelo FULANIHO, já devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: 1.PRELIMINARMENTE 1.1 INÉPCIA DAPETIÇÃO INCIAL A…

QUESTÕES PROCESSO CIVIL Com relação às ações de procedimento especial, o prazo para contestar especificamente as ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena

BEATRIZ SILVA DE JESUS - RA 0050045007 6MA - 2015 INTRODUÇÃO A interdição é considerada como a última possibilidade a ser executada, ou seja, é a exceção ao estado normal das coisas, uma vez que se trata de solução drástica de restrição individual, os quais privam o indivíduo de exercer seus direitos e as liberdades que

PROFº SIDENILTON TRABALHO DE PROCESSO CIVIL IV COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Itabuna-Bahia Março/2015 PROFº SIDENILTON TRABALHO DE DIREITO CIVIL V COMPARATIVO CPC EM VIGOR COM PLS Nº 166/2010 LIVRO IV – DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Trabalho de Processo Civil IV como exigência parcial para conclusão do Curso de Graduação em Direto da Faculdade de Tecnologia e Ciências FTC de Itabuna. Orientação: Profº Sidenilton

POSSUIDOR NÃO PODE SER TITULAR DE OUTRO IMOVEL RURAL OU URBANO - 5 ANOS - A AREA DEVE TER MAIS QUE 250 M² Competência Diante dos termos do art.95, não há margem para duvidas em torno da competência para o procedimento especial do usucapião de terras particulares: competente é o foro da situação do bem usucapiendo. Ocorrendo, todavia, interesse da União na causa, o processo será deslocado da competência da Justiça Estadual para a da Justiça Federal.…

Ministério Público, declarará a ausência1, nomear-lhe-á curador (CC, art. 22). Também será este nomeado quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes (art. 23). Dispõem o art. 25, caput, do CC que “o cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois antes da declaração da ausência, será seu legítimo curador” Na falta de cônjuge, a escolha recairá, em…

PROCESSUAL CIVIL III Semestre 2013.I PROFESSORA: FLÁVIA PITA Aluna – DANIELA BIANCA BRAGA DE SOUSA ATIVIDADE AVALIATIVA Data de entrega: 09.07.2013 ESQUEMA DE ESTUDO – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1. AÇÃO DE DEPÓSITO Em que situação (ões) o procedimento pode/deve ser usado? Em outras palavras: para que ele serve? Restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante. Só é cabível nos casos…