Contestação Curador Especial Interdição

a norma geral do ramo civil.  Normas especiais: são as que regulam determinado ramo do Direito. Exemplo claro é a Lei do Divórcio, que trata de um aspecto dentro do ramo civil. Dentre as leis especiais, há as de caráter extravagante, que têm por objetivo cuidar de tema já codificado. É o caso da Lei de Locações que modificou parte do Código Civil quanto ao referido contrato que, por sua vez, também era abordado de maneira geral. A lei especial revoga a lei geral, ante o fato da…

representação. Haverá representação sempre que uma pessoa é incumbida de realizar declaração de vontade de outra em seu lugar. Há três espécies de representação: a) representação legal (decorrente de lei, que ocorre em relação aos pais, tutor e curador, que representam seus filhos incapazes, seu pupilo e curatelado por força de lei); b) representação judicial (decorrente de nomeação por juiz, como, por exemplo, o inventariante e o síndico da falência); c) representação contratual…

conceder tutela satisfativa em qualquer ação de conhecimento, em tese uma vez preenchido os requisitos do art. 273 do CPC. Temos então medidas provisórias de natureza cautelar, preventivas e medidas de natureza antecipatória satisfativa. A leis especiais com tutela antecipatória: Ação popular, ações locatícias, ação civil pública, ação declaratória direta de inconstitucionalidade. Em 1994, com a reforma do art. 273 do CPC, foi introduzida a tutela antecipada de forma genérica. A tutela…

Independência dos processos ....................................................................... 51 6.4 Processo e procedimento .............................................................................. 52 6.5 Procedimento comum e procedimentos especiais ........................................ 52 6.6 Rito ordinário do procedimento comum ......................................................... 55 6.7 Rito sumário do procedimento comum…

3.2. Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521 30.8. Ação de interdição 521 30.9. Eficácia da sentença 523 30.10. Levantamento da interdição 524 30.11. Incapacidade temporária 524 30.12. Provisória 525 31. QUESTÕES INTERTEMPORAIS 527 31.1. Mudança do regime de bens 528 31.2. Regime da separação de bens 529 31.3. Aval 529 31.4.…

ao| |nascituro. | |Parágrafo único. Se à requerente não couber o exercício do pátrio poder, o juiz nomeará curador ao nascituro. | m) Atentado |Art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo: | |I - viola…

Simulação alegada pelo réu em sede de contestação É nulo o compromisso de compra e venda que, em realidade, traduz-se como instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o…

........................................................ 172 Arts. 313 e 315 TÍTULO III – DA EXTINÇÃO DO PROCESSO........................................................................................................ 175 Arts. 316 e 317 PARTE ESPECIAL LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA..................................................................................................... 175 TÍTULO I – DO PROCEDIMENTO COMUM.........................................

11111111 ~II liii V 3 PUC Minas PC 02044309 N. O4~JO HUMBERTO THEODORO JÚNIOR Professor e Doutor na Faculdade de Direito da UFMG Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Volume III 24~1 edição /(1VRAR~& EDITORA www.mandamentos.com.br (31) 213-2777/213-4349 Temos um advogado junto ao Pai, Jesus Cristo, o justo. (1 JO 2:1) EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 ~iLlOTECAL~ DA PUC MINAS 5~5 ~…

por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de fazê-lo é através da CONTESTAÇÃO, lembrando que esta não é a única forma de defesa, havendo também a reconvenção, as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que