Contestação Curador Especial Interdição

uitiliza o Estado para a solução dos conflitos de interesses submetidos à apreciação jurisdicional. PRO + CAEDERE - andar para frente, seguir Finalidade: atuação da lei às lides ocorrentes - Autos: conjunto de peças processuais (inicial, contestação, sentença), possuindo existência material; já o processo, imaterial - Procedimento: modo pelo qual o processo se desenvolve; aspecto externo do processo. - Tipos de processo: correspondem à tutela jurisdicional a que…

incapazes: a) os menores de 16 anos: menores impúberes, que não atingiram maturidade suficiente para praticar atos jurídicos. b) os privados do necessário discernimento por enfermidade ou deficiência mental: aqueles declarados por processo de interdição devido à causa duradoura. c) os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade: também que não puderem exprimir sua vontade devido a alguma patologia. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer…

que indica a filiação. Pode ser simples (Martins) ou composto (Pinto Martins). Serão inscritos em Registro Público: a) os nascimentos, casamentos e óbitos. b) A emancipação, por outorga dos pais ou sentença do Juiz. c) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa. d) A sentença declaratória de ausência e de morte presumida (art. 9º. do Código Civil). Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica é a entidade constituída por pessoas ou bens, com vida, direitos,…

PARTE ESPECIAL 1. PROCESSO DE CONHECIMENTO FLUXOGRAMA 1.1 PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO CONCEITOS Processo: “É o instrumento colocado à disposição dos cidadãos para solução de seus conflitos de interesses e pelo qual o Estado exerce a jurisdição. Tal solução e exercício são desenvolvidos com base em regras legais previamente fixadas e buscam, mediante a aplicação do direito material ao caso concreto, a entrega do bem da vida, a pacificação social e a realização da Justiça”.1

proprietário/possuidor; condômino/vizinho, etc. O Direito Civil encontra-se disciplinado nas regras jurídicas constitucionais - Constituição Federal; nas regras jurídicas constantes do Código Civil e nas regras jurídicas da legislação extravagante ou especial - Código de Defesa do Consumidor; Lei dos Registros Públicos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Lei do Inquilinato, etc. 6.1. Histórico do Direito Civil Roma antiga: Início do direito privado. O…

INCAPAZES E CAPACIDADE PROCESSUAL As pessoas físicas poderão ser absoluta ou relativamente incapazes para o processo. Deverão estar representadas (se absolutamente incapazes) ou assistidas (se relativamente incapazes) por seus pais, tutores ou curadores, na forma da lei civil. Assim, a limitação da capacidade não é obstáculo para que o incapaz atue processualmente: basta que esteja representado ou assistido. PESSOAS JURÍDICAS E ENTES DESPERSONALIZADOS Sendo a capacidade de…

1.3.6- Princípio Da Cooperação É um produto da junção da Boa-fé com Contraditório. Todos devem agir em cooperação para a melhor solução do conflito. Não podem criar embaraço. Mas é o impacto deste princípio no magistrado que exige uma atenção especial. O P. da Cooperação gera para o magistrado 3 deveres: a) Dever de Consulta: É o dever de consultar as partes sobre ponto relevante a respeito da qual não houve contraditório. b) Dever de esclarecimento: O juiz tem o dever de…

abertura da sucessão provisória e, 20 (vinte) anos após encerrada esta, pedir seja aberta a sucessão definitiva. (D) O juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, declarará a ausência de Pedro, nomeando preferencialmente o cônjuge como curador para a administração dos bens deixados. (E) Será declarada a morte presumida de Pedro, 10 (dez) anos após a decretação de sua ausência. 2. O Novo Código Civil trouxe uma série de inovações na disciplina das pessoas jurídicas…

45 Poderes e deveres do juiz 45 Responsabilidade do juiz - CPC. Art 133 45 Garantia de imparcialidade do juiz 45 Atos do juiz 46 Sentença 47 Partes 47 Substituição processual 48 Substituição do advogado 48 Capacidade processual 49 Curador especial 49 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 50 Incapacidade processual 50 Deveres das partes e procuradores - CPC. Art. 14 50 Responsabilidade das partes por dano processual -CPC. Art. 16 50 Despesas e multas -…

.......... 45 Substituição do advogado ................................................................................... 45 Capacidade processual ....................................................................................... 46 Curador especial ................................................................................................. 46 Representação das pessoas jurídicas -CPC. Art. 12 e 88 .................................. 46 Incapacidade processual......................