Contestação Curador Especial Interdição

prática delitiva. Já o terceiro capítulo versa sobre o ponto central desse estudo. Aborda-se cada um dos itens essenciais à compreensão de como o direito penal entende o que é a inimputabilidade e a semi-imputabilidade, que reflexos essa contestação tem para as partes, para o próprio poder judiciário. Analisa ainda como essa questão se comporta dentro do plano adjetivo penal, através de sucinto estudo sobre o processo penal e a insanidade mental. Por fim, no quarto…

Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521 30.8. Ação de interdição 521 30.9. Eficácia da sentença 523 30.10. Levantamento da interdição 524 30.11. Incapacidade temporária 524 30.12. Provisória 525 31. QUESTÕES INTERTEMPORAIS 527 31.1. Mudança do regime de bens 528 31.2. Regime da separação de bens 529 31.3. Aval 529…

instaurado de ofício nas situações previstas nos arts. 989 (instauração do processo de inventário), 1.129 (determinação para que o detentos de testamento o exiba em juízo), 1.142 e 1.160 (determinação de arrecadação de bens do ausente e nomeação de curador). Princípio valorizado: da inércia. CAPÍTULO II DA AÇÃO Art. 3o Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. Comentários: A prolação da sentença de mérito depende da coexistência das condições de…

superior prevalece sobre a de inferior. - Especialidade: Lei especial (trata de um assunto de forma mais detalhada) prevalece sobre lei geral - Cronológico: Lei posterior revoga lei anterior Conflitos de 2o grau: Norma superior anterior X Norma Inferior Posterior – H X C: Hierárquico Norma Especial Anterior X Norma Geral Posterior – E x C: Especialidade Norma Superior Geral x Norma Inferior Especial: Antinomia Real (tartuce) Não concordo:…

Cônjuge ou qualquer parente 518 30.3.3. Ministério Público 519 30.4. Nascituro 519 30.5. Enfermo e portador de deficiência física 520 30.6. Exercício 520 30.7. Prestação de contas 521 30.8. Ação de interdição 521 30.9. Eficácia da sentença 523 30.10. Levantamento da interdição 524 30.11. Incapacidade temporária 524 30.12. Provisória 525 31. QUESTÕES INTERTEMPORAIS 527 31.1. Mudança do regime de bens 528 31.2. Regime da separação de bens 529 31.3. Aval 529…

leasing, que proporciona três possibilidades para o locatário: compra do bem, renovação do contrato ou desistência dele. O Leasing operacional é aquele em que o vendedor é quem mesmo financia. Desse modo, o vendedor também é o arrendador – Lei especial de 83, obtendo reforma em 84 – para ser agente financiador deve ser pessoa jurídica, pois necessita de autorização do banco central. 1. Contrato celebrado por prazo indeterminado O artigo 6° da lei do inquilinato, trata da hipótese…

razoes recursais 3 dias depois. Habilitação e julgamento terá efeito suspensivo os recursos. Participação de microempresas e empresas de pequeno porte mas licitações. Art. 170, IX e 179 da CF, lei complementar 123/06. As leis preveem tratamentos especiais para esse tipo empresarial, por uma questão de não ter estrutura para concorrer, essas empresas são as que mais geram empregos e movimentam a economia são essas. Os benefícios são: -No caso de empate de uma micro empresa e uma…

judicial de interdição do pródigo. Apesar disso, ele alienou imóvel de sua propriedade. Viúvo, já falecidos os pais e destituído de filhos, veio, ele mesmo, a argüir, em benefício próprio, a nulidade do ato alienativo. Aponte a alternativa correta. (A) O ato deve ser declarado nulo. (B) O ato não é passível de anulação. (C) O ato somente será anulado se comprovado que, ao realizá-lo, o pródigo incidiu em erro. (D) O ato será validado se o comprador ignorava a interdição.

conexas. Art. 25 NOVO CPC CPC /1973 Art. 25. Não compete à autoridade judiciária brasileira o processamento e o julgamento da ação quando houver cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às hipóteses de competência internacional exclusiva previstas neste Capítulo. § 2º Aplica-se à hipótese do caput o art. 63, §§ 1º a 4º. Sem correspondente CAPÍTULO II DA COOPERAÇÃO…

judicial de interdição do pródigo. Apesar disso, ele alienou imóvel de sua propriedade. Viúvo, já falecidos os pais e destituído de filhos, veio, ele mesmo, a argüir, em benefício próprio, a nulidade do ato alienativo. Aponte a alternativa correta. (A) O ato deve ser declarado nulo. (B) O ato não é passível de anulação. (C) O ato somente será anulado se comprovado que, ao realizá-lo, o pródigo incidiu em erro. (D) O ato será validado se o comprador ignorava a…