Contestação Correção Fgts

TRABALHISTA que lhe move Frida Santa Deutsck, em curso perante essa D. Vara, com fundamento nos artigo Art. 847 da CLT e 300 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao processo trabalhista, representa tempestivamente... CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: A Reclamante ajuizou a presente reclamatória trabalhista objetivando a condenação da Reclamada ao pagamento das verbas alinhadas na exordial. Todavia, os argumentos…

PROCESSO Nº: __________________________________ RECLAMANTE, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move contra RECLAMADA, ante a V. Exa., por intermédio de seu procurador legalmente constituído, apresentar RÉPLICA à contestação ora apresentada pela Reclamada. 1 - DO RESUMO DAS ALEGAÇÕES A Reclamada, em sua defesa, alega não ser devedora da ora Reclamante, por vários motivos que passam agora a ser contestados, por amor ao argumento, ainda que estejam…

de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA DA CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada no Setor Bancário Sul, Quadra 4, lote ¾, em Brasília/DF., pelas razões de fato e de direito a seguir: SÍNTESE DOS FATOS. A Taxa Referencial de Juros - TR passou a ser o indexador de atualização das contas FGTS, baseada na remuneração média paga…

TEMPESTIVIDADE Considerando que a Defensoria Pública do Estado do Amazonas faz jus à prerrogativa prazo em dobro, conforme dispõe a LC n° 80/94, tendo a ciência se dado no dia XXXXXX, temos que o termo ad quem recairá em XXXXX. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO A Requerida pugna preliminarmente pelo indeferimento da petição inicial, alegando inépcia da inicial por pedido incerto (Art. 267, inciso IV, CPC) e pedido juridicamente impossível (Art. 267, parágrafo único, inciso III, CPC). Como…

remuneração do Reclamante. 2.6. DOS DEPÓSITOS DO FGTS A MENOR No que tange aos depósitos fundiários, estes também foram recolhidos a menor durante todo o pacto laboral, em virtude do descumprimento da Reclamada ao disposto no artigo 457, § 1º, da CLT, uma vez que não efetuou a devida integração da gratificação. Desta forma requer a condenação das Reclamadas também ao pagamento da diferença dos depósitos de FGTS, devidamente atualizados…

dependentes ou sucessores, conforme a lei de regência supratranscrita, aqui representados pela viúva autora; portanto, são devidos: saldo de salário (20/30); férias proporcionais (1/12), acrescidas de 1/3 - Súmula 171, do TST; 13º proporcional (11/12) e o FGTS por ser de direito. 4.2 – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Conforme o art. 3º da CLT “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”;…

Contestante, assim como a improcedência da aplicação da multa a que se refere o artigo 47 da CLT e comunicações do DRT, INSS e CEF. B) DO PEDIDO DE PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL INCLUINDO O PERÍODO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, COM REFLEXOS EM FGTS COM MULTA DE 40%: (pedido ‘b’) O Reclamado impugna datas, períodos, fatos, funções, salário, jornada de trabalho e valores referidos na inicial, uma vez que o Contestante não deteve qualquer controle ou manteve qualquer espécie…

CARLOS e NATAL’. Indefiro, portanto, pretensões que constam dos itens d, e e f, do rol postulatório.” Data venia, divirjo da solução dada à espécie. Inicialmente, observo que se impõe a inversão do ônus da prova, porque a reclamada alegou, na contestação, que contratou o reclamante para o cargo de “ajudante geral”, o que diverge da anotação constante da CTPS, à fl. 13. Por outro lado, a prova é favorável à tese do autor, ou seja, de que, embora admitido como “ajudante de…

filho. O negócio celebrado é, portanto, anulável.” (DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro...2003,v.1,p.401) III - DOS PEDIDOS Sendo assim, a AUTOR vem requerer à Vossa Excelência: A citação do Réu para apresentar contestação, no prazo legal sob pena de preclusão, revelia e confissão; Que seja julgado procedente o pedido, para o fim de decretar a anulação do negócio jurídico da ação; A condenação do réu as custas processuais e honorários advocatícios no…

à presença de Vossa Excelência, ofertar CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: DO PEDIDO DO RECLAMANTE: Alega o Reclamante que foi contratado para o cargo de Ferramenteiro em 07/01/2.013, recebendo a título de salário a quantia de R$ 3.058,60 (três mil e cinquenta e oito reais e sessenta centavos) por mês. Afirma que a Reclamada não quitou suas verbas rescisórias, tampouco liberou as guias para levantamento de FGTS. 1 Requer o Reclamante que…