Contestação Correção Fgts

recebimento de R$ 666,66 (seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) além de 1/3 constitucional, no valor de R$ 222,22 (duzentos e vinte dois reais e vinte dois centavos). DO FGTS MAIS MULTA DE 40%: A reclamada não liberou as guias correspondentes para o saque do FGTS, inclusive da multa fundiária de 40% (quarenta por cento), garantindo, outrossim, a integralidade dos depósitos, sob pena de a obrigação de fazer ser convertida em obrigação…

diária em valor não inferior a R$ 500,00 até o seu adimplemento na forma do art. 461, § 4º do CPC. Desta forma requer também, o pagamento do FGTS, devidamente acrescido, com fulcro no art. 7, III, CF/88 e Súmula 63 do TST, bem como o recolhimento do INSS, do período não anotado, bem como o pagamento das diferenças relativas à multa rescisória de 40% sobre o FGTS. III- DA DIFERENÇA NO PAGAMENTO DAS COMISSÕES A autora deveria receber, além do salário fixo, comissões de R$ 3,00 (três…

jus às diferencias e reflexo durante todo período. V. FGTS E MULTA RECISORIA DE 40%. A Reclamada deixou de efetuar os depósitos de FGTS, de todos os períodos laborados pela reclamante que corresponde a 01/04/2012 a 01/08/2014 que também são devidos conforme extrato analítico em anexo. Conforme já mencionado o reclamante foi dispensado do serviço sem justa causa assim fazendo jus ao recebimento da multa de 40% sobre o valor disponível do FGTS, sendo devida pelo empregador. A…

avos de 13º salário 2012; 12/12 avos de férias + 1/3 de 2007/2008, 12/12 avos de férias + 1/3 de 2008/2009, 12/12 avos de férias + 1/3 de 2009/2010, 12/12 avos de férias + 1/3 de 2010/2011, 12/12 avos de férias + 1/3 de 2011/2012, FGTS 8% + 40% de rescisão; Guia do FGTS no código 01, guia da multa indenizatória dos 40%, ou mesmo que tal parcela seja adimplida através de sentença, multas dos arts. 467 e 477 da CLT; DO SEGURO DESEMPREGO E/OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA A assistência…

MADALENA TELESCA). Dessa forma, requer-se a rescisão indireta do contrato de trabalho da reclamante, com o pagamento de todas as verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, 13o proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS), juntamente com as guias para levantamento dos depósitos fundiários e seguro desemprego. DO DANO MORAL As ofensas fartamente explicitadas ainda caracterizam dano moral, agora de competência pacífi ca da Justiça do…

pagamento correto das horas extras que a reclamante desempenhava , devendo ser compelidas a indenizá-lo com os adicionais praticados durante a contratualidade, bem como os seus reflexos nos domingos e feriados, férias + 1/3, 13º salário, depósitos de FGTS + multa de 40%, abono pecuniário, por ser executados de forma habitual. DA JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO: 05. - A reclamante requer a juntada de todos os cartões de ponto em conformidade com o prescrito no artigo 74 da CLT sob pena…

privado, situada à Rua X, n.º 69, Centro, Gaspar/SC, Cep.: 89.110-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 123, neste ato representado por seu procurador que ao final subscreve vem, respeitosamente, perante a elevada autoridade de V. Exa., ofertar sua CONTESTAÇÃO em face da ação trabalhista que lhe move a Sra. JU PANTERA, brasileira, separada judicialmente, levantadora, inscrita sob o CPF n° 321, residente e domiciliara na Rua Y, n. 69, bairro Atiradores, Joinville/SC, Cep 89203-060, pelos…

coletiva de trabalho; Diante disto, é nítido que o reclamante laborou além dos limites da carga horária de 8 horas diárias e 44 semanais, tendo direito de receber devidamente as horas extras, bem como a repercussão dessas horas no 13° salário, FGTS, indenização compensatória, aviso prévio indenizado, férias e repouso semanal. Ademais, ao longo de todo pacto laboral o reclamante nunca gozou de férias, bem como não recebeu nenhuma gratificação natalina durante a vigência do…

Luís-MA, 05 de fevereiro de 2015. xxxxxxxxxxx empresa com sede em São Luís-MA, Av. Colares nº 02 Sala 503, JARDIM RENASCENÇA – CEP 65075-441, neste ato, representada por seu proprietário xxxxxxxxxxxxxx, vem por seu advogado (procuração anexa), CONTESTAÇÃO, nos autos da reclamação trabalhista xxxx, que lhe move xxxxxxxxxxx. DA CARÊNCIA DE AÇÃO PELA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO Aduz o reclamante que foi contratado como pedreiro administrando a obra na condição de empregado, no…

jurídica de direito privado, devidamente qualificadas nos instrumentos de procuração em anexo, com sede em Porto Alegre, vem, perante V. Exa., por seus procuradores, nos autos Reclamatória Trabalhista proposta por FULANO DE TAL, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I - DA INÉPCIA DA INICIAL A inicial deve ser julgada inepta eis que a falta de clareza desta, quanto aos aspectos essenciais que embasam a demanda, acabam por impossibilitar ou…