Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

(Rudolf Von Jhering) RESUMO O instituto do casamento foi fundado frente uma tradição antidivorcista apoiada pelo direito canônico, no entanto, não resistiu às transformações político-sociais, cedeu espaço a novas estruturas familiares, perdeu no decorrer do tempo, suas características de indissolubilidade e divindade, culminando com a publicação da Emenda Constitucional 66, em 14 de julho de 2010, que traz em seu texto uma sentença absoluta: o casamento civil pode ser dissolvido pelo…

Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Universidade Católica de Santos Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil Santos – 2007 Adriana Pereira Castejón A Separação e o Divórcio Extrajudiciais Lei nº. 11.441/07 Trabalho apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil da…

dispositivo da sentença. 1.3. Requisitos da Sentença São requisitos essenciais da sentença (artigo 458 do Código Penal): Relatório É o resumo do processo e deve obrigatoriamente conter: o nome das partes; o resumo do pedido; o resumo da contestação, reconvenção ou exceção; os principais incidentes no andamento do processo. Fundamentação Aqui o juiz analisa todos os pontos controvertidos alegados pelas partes. É o ponto vulnerável da sentença e, por conseguinte, sempre…

| | |58- Um dia, porém, apesar de tudo, a autora apaixonou-se por um rapaz solteiro, um jovem médico, dois anos mais| | |velho que ela, que conheceu na festa de casamento de sua irmã. | | |59- Sua paixão, para sua felicidade ou desgraça, foi correspondida e logo iniciava ela, cheia de esperanças, um| |

se convertia em obrigação alimentar, caso findo a instituição do casamento. Neste mesmo contexto, a legislação vigente com o Código Civil de 1916 regulava as funções e relações familiares, obtendo reflexos sobre a obrigação alimentar. É de se observar que tendo por finalidade a proteção da unidade da família, o referido Código de 1916 acabou por não permitir o reconhecimento dos filhos ilegítimos (filhos concebidos fora do casamento). Tal disposição legal, sob a ótica atual, parece aos…

Brasil Printed iii Brazil SUMÁRIO Parte XVI- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA Capítulo LII Procedimentos Especiais 3 Capítulo LIII Ação de Consigr~ação em Pagamento 11 Capítulo LIV Ação de Depósito 49 Capítulo LV Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador 69 Capitulo LVI Ação de Prestação de Contas 85 Capitulo LVII Ações Possessórias 107 Capítulo LVIII Ação de Nunciação de Obra Nova 147 Capítulo LIX -Ação de Usucapião de Terras…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

agradeço a meu professor e orientador Glauber Moreno Talavera, o qual se tornou um amigo por sua paciência e boa vontade em passar o melhor de suas orientações e conhecimentos. Não poderia deixar de citar o Dr. Luis Sérgio Pinto da 11ª Vara Cível do Fórum João Mendes que me deu a oportunidade de aprender num estágio que foi uma grandiosa faculdade e escola da vida. Banca Examinadora Professor Orientador: Glauber Moreno Talavera 1º Professor Argüidor: _____________________________…

como parâmetro a motivação da iniciativa, em causas necessárias e voluntárias. (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO, 2014, p. 163). 1.2.1 Causas necessárias As causas necessárias são aquelas decorrentes da modificação do estado de filiação (reconhecimento/contestação de paternidade ou realização da adoção) ou alteração do próprio nome dos pais. Em todos esses casos, o que se preserva é o nome de família, que deve ser uniforme para a preservação da linhagem e tradição do patronímico, evitando…

guarda pode ser conferida a quem não seja pai, ou mesmo qualquer vínculo de parentesco com a criança. Gostaria de receber um Certificado JurisWay? Inscreva-se no Estudo Temático abaixo, que engloba também o tema tratado neste minicurso: Casamento e Divórcio (Direito de Família) Certificado com carga horária de 18 horas O que são Estudos Temáticos? São cursos mais extensos que englobam uma série de conteúdos relacionados a um determinado assunto, e que oferecem certificado…