Contestação Contestação Anulação Casamento João Pereira

de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .............................................................................................…

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…

aceitáveis são as decorrentes do casamento, sacramento indissolúvel, cuja finalidade procriativa originou a ideia de legitimidade dos filhos, aos quais se conferiu regramento jurídico no diploma de 1916, negando o Direito amparo àqueles oriundos de fora do matrimônio. Assim, como salienta John Gilissen, “a legitimidade repousa em uma presunção, expressa pela máxima do jurista Paulo: pater is est quem nuptiae demonstrant”2, ou seja, o pai é aquele que o casamento indica. A…

instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos ser o…

instituições de Direito Civil, consultando, a seguir, os grandes autores. Será útil também para breves recordações antes de uma prova, por exemplo. Assim é que o livro contém um resumo dos melhores autores, sendo o principal, Caio Mário da Silva Pereira, cuja obre festejamos desde nosso bacharelado. A intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explanar de forma didática os principais institutos do Direito Civil. Para isto, procuramos…

b) Indique o normativo legal aplicável 7). João Mortácio, brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal bens com Joana Mortácia, faleceu “ab intestato”, na data de 01.02.14. Deixou um patrimônio avaliado em R$200.000,00 (duzentos mil reais) e os seguintes filhos comuns: João Pedro Mortácio, falecido em 02.02.14, casado sob o regime da separação obrigatória de bens com Mariana Mortácio, possuindo três filhos: Pedro Henrique, João Carlos, Mariana Cristina; Jorge Mortácio, brasileiro

conjunto de agnados (os submetidos ao poder em decorrência do casamento) e os cognados (parentes pelo lado materno). Em sentido genérico e biológico, considera-se família o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum. “Ainda neste plano geral, acrescenta-se o cônjuge, aditam-se os filhos do cônjuges (enteados), os cônjuges dos filhos ( genros e noras ), os cônjuges dos irmãos e os irmãos do cônjuges ( cunhados ). (PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito…

Patrocine esse Autor Patrocine esse Texto envie este texto para um amigo veja outros textos deste autor OAB SP EXAME DE ORDEM QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – GABARITOS DIVULGADOS PELA OAB – PROVAS 106 A 127 . COMPILADAS PELO PROF. EDSON PEREIRA BUENO LEAL . GABARITOS DISPONÍVEIS NO SITE DA OAB SP GABARITOS - QUESTÕES OAB 106CIVIL 1. Denomina-se Sociedade em Conta de Participação.; não sendo uma sociedade formal, não é registrada em Junta Comercial.; e nada impede que seja de…

Universidade Presbiteriana Mackenzie Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do Outro Cônjuge São Paulo 2005 Ana Claudia Giannini Borges A Anulação do Casamento por Erro Essencial quanto à Identidade do outro cônjuge Trabalho de Graduação Interdisciplinar, apresentado como parte das atividades para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Dr. Martha Solange Scherer Saad, no 10º semestre,…

romana, sempre se encontrou edificado na presunção de paternidade – pater is est quem nuptiae demonstrant[2] - (é pai quem demonstra justas núpcias) que consagrou, a partir de 1804 (Código Napoleônico) uma paternidade calcada na legitimidade do casamento. Ali onde há núpcias, há marido e mulher e, necessariamente, este marido é pai das crianças oriundas desta relação conjugal. [3] O Código Civil brasileiro, promulgado em 1916 (CC de 1916), seguindo o modelo do código francês,…