Contestação Com Preliminar De Merito

apresentou contestação ás fls. 37/47, apresentando preliminar de ilegitimidade ad causam passiva, e pugnando, no mérito pela improcedência do pedido autoral, sob o argumento de que a cirurgia ocorrera dentro dos padrões normais estabelecidos. A parte autora manifestou-se em réplica ás fls 48/49, pugnando pelo desacolhimento da preliminar apresentada pelo Município de Nova Iguaçu, em razão de não ter apresentado documentos que afastassem sua legitimidade ad causam passiva, e no…

ser indenizado por danos materiais e morais causados pelo réu. .Indaga-se: a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.R: Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo já que há um outro processo em curso art. 301, V CPC.b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique. R: Trata-se de defesa peremptória Gilberto promove ação de…

Julgador : 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : CONSTRUTORA ESTRELA LTDA APELADO : KATIA LOIOLA DIAS EMENTA: Preliminar. Intempestividade da contestação na Ação de Impugnação à Justiça Gratuita. Inaplicabilidade do art. 8°, da Lei n° 1060/50. Ausência de previsão normativa na Lei Especial. Aplicação do art. 297, do CPC. Contestação ofertada no prazo legal. Preliminar conhecida e improvida. Mérito. Não há que se reformar a sentença monocrática que deferiu o pedido de gratuidade de justiça, …

12/06/2010. Sabedor de tais informações, João ajuíza ação de divórcio litigioso em 01/02/2010, com base no descumprimento do dever de fidelidade por parte de Maria. Colocando-se na posição de advogado(a) de Maria, qual seria sua linha de defesa em contestação? Fundamente. Não houve traição, visto que as conversas se davam em ambiente virtual e nunca a traição se concretizou, uma vez que o encontro não ocorreu até a presente data do ajuizamento da ação. Portanto, Maria, seria…

ocasionalmente penetrar nas providências preliminares determinadas pelo juiz, como preâmbulo do saneamento. Compreende a petição inicial, formulada pelo autor, a citação do réu e a eventual resposta deste, pois pode encerrar-se sem esta última, caso o demandado não faça uso de sua faculdade processual de defender-se em tempo hábil. A resposta do réu pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção (art. 297). Na contestação podem ser argüidas questões preliminares e de mérito. As…

03-tratando-se de um único processo, contra o mesmo réu, a cumulação de vários pedidos será permitida somente se entre eles houver conexão. 04-reconhecida a prescrição ou a decadência, a petição inicial será indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito. 05-na cumulação sucessiva de pedidos, o acolhimento do pedido formulado em segundo lugar não está condicionado à procedência do primeiro. 06-o pedido será alternativo quando, em razão da natureza da obrigação, puder o autor…

preparar o aluno a elaborar uma petição inicial pelo rito sumaríssimo. Petição Inicial – análise de peça processual II - ADVOCACIA TRABALHISTA PARA RECLAMADA 3. CONTESTAÇÃO/DEFESA – Conceito, Requisitos, Preliminares, Exceções, Contestação/reconvenção, Mérito – O que e como contestar; Aspectos práticos da elaboração da contestação/defesa; Produção de provas; Análise de peças processuais. 4. INSTRUÇÃO PROCESSUAL – Réplica; Provas (espécies de prova, oportunidade da produção, o…

permitem ao Judiciário decidir a questão em definitivo. Depois de formada a coisa julgada, nenhum juiz poderá concluir de forma diversa, por qualquer motivo. Em princípio, apenas as sentenças que tenham decidido a disputa existente entre as partes (mérito), fazem coisa julgada material. Estas sentenças não podem ser modificadas, nem se pode iniciar um novo processo com o mesmo objetivo, em virtude da necessidade de promover a segurança jurídica, para que não se possa discutir eternamente…

professora, portadora da carteira de identidade XXX, inscrita no CPF XXX , ambos residentes na Rua Montevidéu, nº800, Madureira, vem através do seu advogado com procuração em anexo (doc. 01), vem respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação Pauliana que lhes é movida por LORIVAL BRAGA devidamente qualificados na exordial, consoante os fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE I - Da Incompetência Absoluta De…

.3 CONTESTAÇÃO Esta modalidade de resposta do réu é a maneira que o réu impugna o pedido do autor (art. 300), por isso é considerada a mais importante modalidade de resposta do réu, também é neste momento que devem ser apresentadas as provas. É por meio dela que se visa demonstrar a improcedência do pedido do autor, a inexistência do direito autoral, seja pela impugnação direta aos fatos ou aos fundamentos do pedido (defesa de mérito direta) , seja pela imposição de fato…