Contestação Com Litispêndencia

I – SÍNTESE DOS FATOS A apelada, moveu ação de conhecimento em face de Otávio, ora apelante, visando à indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente automobilístico. Contudo, em sua contestação, o réu arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da autora a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a…

que tramita pelo rito SUMÁRIO, movida por ERCÍLIA, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA QUESTÃO PRELIMINAR DA LITISPENDÊNCIA De acordo com o art. 301, § 1º, 2º e 3º CPC “Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada; Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes a mesma causa de pedir e o mesmo pedido; Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada,…

Prescrição é matéria de mérito!! CONTESTAÇÃO SE ESCREVO O SUPÉRFLUO, CORRO O RISCO DE COMETER IMPROPRIEDADES. DEVE-SE RESTRINGIR AO ESSENCIAL. ISSO QUANTO A FATOS E ARGUMENTOS. DA PRELIMINAR Todas as matérias do art. 301 do CPC, à exceção da convenção de arbitragem, são MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. Também a perempção pode ser argüida, ainda que sobre esta guarde-se dúvidas na doutrina. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA São aquelas que podem ser conhecidas de ofício, pelo juiz

réu alega, e a litispendência do processo, pois são pressupostos processuais para que o processo exista e tenha validade. Já a alegação de que o autor não cumpriu com a sua obrigação está no plano do mérito, devido tratar-se do assunto envolvido na causa. Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência com a finalidade de parar o processo já que há um outro processo em curso art. 301, V CPC. Sobre a litispendência, leciona Nelson Nery Junior: “Ocorre a litispendência quando…

estável, que move contra os HERDEIROS DE JONAS, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador firmatário, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, documento de folhas ...., mediante os argumentos fáticos e jurídicos expostos a seguir: I - DAS PRELIMINARES SUSCITADAS a) Impossibilidade jurídica do pedido: Em contestação, os demandados invocam a impossibilidade jurídica do pedido da autora, com fundamento no fato do de cujus continuar casado no papel com a…

FATOS Hercília, ora apelada, moveu ação de conhecimento em face de Otávio, ora apelante, visando à indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o réu arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da autora a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a…

DOS FATOS Ercília, ora apelada, moveu ação de conhecimento em face de Otávio, ora apelante, visando à indenização a título de danos morais e materiais em razão de acidente entre veículos terrestres. Em sede de contestação, o réu arguiu, como preliminar, a existência de litispendência e, no mérito, pediu a condenação da autora a pagar indenização pelos prejuízos que suportara devido ao acidente. Outrossim, pediu a produção de prova testemunhal. O Meritíssimo juiz “a quo”, após a…

principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. De acordo com art. 79 CPC, ao aceitar o pedido de chamamento ao processo acorrerá a suspensão do prazo para apresentação e resposta do réu. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas…

conj. .., sala .., Samambaia, Brasília, DF, CEP .., telefone nº .., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, com fulcro nos arts. 297 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da petição inicial da Ação de Alimentos, Processo em epigrafe, ajuizada por PÁRIS DE TAL menor impúbere, representada por HELENA DE TAL, ambos já qualificados nos autos, nos termos seguintes: I – SÍNTESE DA INICIAL 1. …

e J. S., já qualificados nos autos da AÇÃO REIVINDICATÓRIA nº 07/12, que lhe move PEDRO DOS SANTOS, vem, por meio de seu Advogado que esta subscreve, com endereço profissional inserto no rodapé desta, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1 – SÍNTESE DA INICIAL O Autor propôs uma ação reivindicatória alegando que a escritura de compra e venda de determinado imóvel localizado no município de São Paulo/SP, estava em seu nome, portanto demonstrava…