Contestação Com Litispêndencia

procedimento sumário, pleiteando indenização, no valor de R$ 10.000,00, pelos danos materiais suportados, referentes a despesas hospitalares e gastos com remédios, e indenização por danos morais, no valor de R$ 50.000,00, pela amputação sofrida. Em contestação, Otávio postulou a extinção do processo sem resolução de mérito, sob o argumento de que Ercília propusera, havia um ano, ação idêntica perante a 2ª Vara Cível de Patos de Minas – MG. Na peça de defesa, Otávio requereu, também, que…

citação? Tem. Também tem prazo para contestação, tem possibilidade de agravo e tutela antecipada. Tudo está regulado na Resolução nº 9/2005 do STJ. O que se faz, nessa ação homologatória, é o juízo de delibação. E no que resulta, ao final do processo de homologação? O que temos como resultado é extrair uma carta de sentença e seguir o que o STJ manda fazer, que é o execute-se, ou exequatur. Execute-se a carta de sentença. • Litispendência internacional: a litispendência ocorre quando os…

Resposta do Réu: Contestação, Reconvenção e as Exceções 1. INTRODUÇÃO O processo civil contencioso, em especial o de conhecimento, é relação jurídica que se justifica no contraditório, oriundo da resistência existente entre a pretensão formulada pelo autor em sua petição inicial e a resposta oferecida pelo réu. A Constituição da República em seu art. 5º, garante aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o direito de contraditório e ampla defesa, direito este que…

SEMIPRESENCIAL DE PROCESSO CIVIL I – 2014/01 1. Revelia enseja desentranhamento da contestação, mas não dos documentos com esta juntados. Tal afirmativa é correta? A reposta deve ser justificada. Fazendo uma análise literal, não existe legal que obrigue o desentranhamento da contestação e os documentos com esta juntada quando acontece a revelia, que é a falta de contestação apresentada, e nesse caso em questão é quando ela é apresentada fora do prazo legal. Analisando por outro…

juízo de domicílio do réu, com requerimento de sua imediata remessa ao juízo que determinou a citação. 6. Distinga coisa julgada, litispendência e conexão, comentando-as. Conforme preceitua o artigo 467 do CPC “denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.” A litispendência ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. A conexão é forma de fixação da competência…

residência ou se não for encontrado nela. Não se fará, porém, a citação, salvo para evitar o perecimento do direito, art. 217 do CPC. Efeitos da citação, art. 219 do CPC. Com a citação válida torna-se prevento o juízo, há a indução da litispendência e faz-se litigiosa a coisa; e, quando ordenada por juiz incompetente, a citação constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição. Não se tratando de direitos patrimoniais(disponíveis), o juiz poderá, de ofício, conhecer da prescrição

oferecer exceção no último dia do prazo para resposta e não ofertar contestação não será considerado revel, já que ficará patente a sua intenção de integrar a relação processual. Nesse caso, ser-lhe-á devolvido integralmente o prazo para contestar. ERRADA A regra da obrigatoriedade de interposição simultânea apenas se aplica quando o réu quiser oferecer reconvenção e contestação, conforme dispõe o art. 299, do CPC. O prazo para a contestação, NÃO será integralmente, sendo…

prévias), em sentido amplo, dividem-se em questões prejudiciais e questões preliminares, ambas stricto sensu. As questões prejudiciais stricto sensu (matérias controvertidas relacionadas ao mérito) só surgem após a resposta do réu com a contestação, pois é com o contraditório que a matéria alegada pelo autor torna-se litigiosa, através do não reconhecimento do que este alegou na inicial. Há uma peculiaridade, que será vista oportunamente, com relação às defesas de mérito…

Significa que havendo uma ação tramitando em Tribunal estrangeiro, o autor poderá intentar esta mesma ação no Brasil, pois não induz Litispendência. Litispendência – É o concurso de duas demandas idênticas no mesmo juízo, ou seja, apresenta identidade simultânea de coisa (objeto da ação), causa (motivo determinante da ação) e pessoa (mesmas partes). A Litispendência obsta o prosseguimento de uma ação semelhante. Competência Interna As regras de competência interna são aquelas que…

Modelo de Contestação (Defesa) Trabalhista - preliminares - prejudicial de mérito - mérito EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA - GO. PROCESSO Nº : RECLAMANTE : RECLAMADAS : NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por sua sócia XXXXXXXXX, na forma de seus atos constitutivos., por seus advogados…