Contestação Com Exercicio

estabelecimento aos segurados • Valor total dos benefícios: R$516.000,00 • Valor da remuneração: R$800.000,00 • IC= (516.000,00/800.000,00) x 1.000 • IC = 0,6450 x 1.000 • CÁLCULO DO PERCENTIL DE ORDEM DE FREQUÊNCIA Exemplo: Suponha que, no exercício, temos 15 empresas enquadradas na CNAESubclasse 4120-4/00 – construção de edifício apresentando os seguintes índices de frequencia POSIÇÃO 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 CNPJ RAIZ 00.000.000/001-00…

interessada, o exercício da pretensão em seu tríplice aspecto: a) Direito de acesso aos registros relativos ao impetrante; b) Direito de retificação desses registros; c) Direito de complementação dos registros. Não obstante, a lei que regula o habeas data (Lei 9.507, de 12 de novembro de 1997), no inciso III, do seu artigo 7.º, acrescentou outra hipótese de cabimento, além das constitucionalmente previstas, a saber: “para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou…

DIREITO MARIANA MAGNANI ANASTÁCIO AÇÃO DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA . MARINGÁ 2014 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE RIO

fins doArtigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. Sua. CONTESTAÇÃO Expondo e requerendo o que segue: DO MÉRITO De acordo com Sérgio Pinto Martins “A gratificação de função édevida em relação à maior responsabilidade que é atribuída ao empregado no desempenho de sua função. Normalmente, ocorre em relação a empregados que ocupam cargos de confiança.” Recebendo o empregadogratificação pelo exercício do cargo de confiança, não constitui redução de salário a…

mudança é ditado pela racionalidade empresarial (...), é lícita e não configura, por conseguinte, qualquer ato de falência. Há, contudo, transferências cujo objetivo é fraudar a lei, frustrar a fiscalização ou prejudicar credores, dificultando-lhes o exercício dos direitos. Nesses casos, considera-se simulada a transferência, já que seu objetivo não é empresarialmente justificável, caracterizando-se, então, o ato de falência. (COELHO, 2005, p.257.) O ato ‘e’ indica a ilegalidade das…

Às fls. 22/25, consta a decisão que deferiu a tutela antecipada para proibir que o requerido publique, veicule, exponha, venda ou doe o livro intitulado “Lampião, o mata sete”, sob pena de multa diária. Às fls. 38/51, o requerido apresenta contestação, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade ativa, sob o fundamento de que a requerente, não provou sua condição de filha de Virgulino Ferreira da Silva (Lampião) e D. Maria Gomes de Oliveira (Maria Bonita). No mérito, rechaçou os…

implementadas, concomitantemente, as seguintes condições: 1) o ajuizamento de ação, pelo devedor, contestando a existência parcial ou integral do débito; 2) efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do STF ou do STJ; e 3) que, sendo a contestação apenas parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado (AgRg no…

casado, engenheiro, RG nº 3.311.468, e do CPF nº 60.120.898-62, domiciliado no endereço acima, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 847 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move ZEFERINO BATÉIA, processo em epígrafe, que tramita perante esta MM Vara e respectiva secretaria, aduzindo o que segue: 1 - O Reclamante ingressou aos serviços da Reclamada em…

Teresina – Piauí, CEP ......, por seu advogado que esta subscreve, com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua ......, nº ......, Bairro ......, Teresina – Piauí, CEP ......, onde deverá receber intimação, vem respeitosamente oferecer CONTESTAÇÃO com base nos artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por JOÃO DE DEUS MARTINS, brasileiro, estado civil, auxiliar administrativo, RG nº ......, CPF nº ......, CTPS nº ......, Bairro…

desenvolveu a Teoria sobre a sumarização do processo – pode se dar de duas maneiras: b) Sumarização Cognitiva: é a limitação da matéria que pode ser objeto de alegação e de conhecimento jurisdicional. Ex: tutela antecipada, tutela cautelar, contestação da desapropriação (vício e preço). c) Sumarização Procedimental: consiste na abreviação de prazos, e na concentração de atos processuais em uma única etapa, sem prejuízo da cognição. Cria processos plenários rápidos. Ex:…