Contestação Com Exercicio

citação por hora certa); Ônus processuais - o não exercício de uma faculdade processual acarretará uma consequência denominada de ônus processual Posições ativas Poderes processuais – Faculdades processuais – todo ato processual deve ser exercido em tempo, local, forma e modo. A inobservância gerará um ônus processual (ex.1: a ausência de contestação ou contestação intempestiva gerara a revelia; Ex.2 – após sentença se não oferecer contestação gerará coisa julgada); Acepção…

serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apensoaos autos principais. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão. No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da…

profissional localizado na Av. .........., na cidade de ..............., nos autos da ação que move em face de ....................., apresentar sua Manifestação sobre a Contestação e o Pedido Contraposto Pelas razões abaixo elencadas: Em primeiro lugar, pelo fato de a Autora já ter feito oralmente a sua manifestação sobre a Contestação e sobre o Pedido Contraposto, que após foi reduzido a termo (fls 35 e 36) por este juízo, sua advogada dativa, vem, por meio deste, apenas…

caracterizada com maior evidência por atitudes de fidelidade à comunidade política e de lealdade nacional. II. O regime é o conjunto de instituições (princípios monárquico, democrático, socialista, fascista, etc.) que regulam a luta pelo poder e o exercício do poder e o conjunto dos valores que animam a vida destas instituições. Quem legitima o regime tem que aceitar também o Governo que veio a se concretizar e que busca atuar de acordo com as normas e os valores do regime, mesmo…

retomada do imóvel. No caso ora analisado, o locatário era um Posto de Gasolina que exercia sua atividade de forma continuada a mais de 10 (dez) anos no imóvel de propriedade do locador, tendo realizado todas as benfeitorias necessárias para seu exercício empresarial. O locatário ingressou com a ação no prazo previsto em lei comprovando que adimpliu com todas as obrigações estabelecidas no contrato de locação, requerendo a renovação do contrato pelo mesmo período, apresentando…

respostas devem ser apresentadas simultaneamente, logo no caso em concreto junto com a contestação no décimo dia do prazo, abrindo mão assim do restante dos dias. Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. Questões Objetivas 1ª Questão . No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para…

aplicam-se ainda no caso de indenização devida por aquele que, no exercício de atividade profissional, por negligência, imprudência ou imperícia, causar a morte do paciente, agravar-lhe o mal, causar-lhe lesão, ou inabilitá-lo para o trabalho. Oportuna a transcrição do conceito legal do acidente-tipo previsto na Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso…

o vício ou o obstáculo que o impede, para adquirir a coisa. Má fé (1202): quando o possuidor sabe do vício que o impede de possuir a coisa. Nova: exercida com menos de um ano e um dia Velha: exercida com mais de um ano e um dia Natural: é o exercício de fato entre a pessoa com a coisa (ex.: locatário) Civil: é considerada por lei, sem a existência de atos físicos que assim a represente (ex.: locador) Ad Interdicta: é aquela que pode ser defendida pelas ações possessórias Ad Usucapionem: é

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

iudicio”, numa unificação, na qual elimina-se a “fase privada”, correndo o processo perante o magistrado que conhece e decide a questão litigiosa mediante sentença. Neste período ampliou-se a possibilidade do réu contra-atacar o autor. Ao contrário da contestação que é simples resistência à pretensão do autor, a reconvenção é um contra-ataque, uma verdadeira ação ajuizada pelo réu contra o autor, nos mesmos autos. Segundo tradição que remonta ao Direito Romano, com ela se formam duas…