Contestação Com Exercicio

presente estudo tem por objetivo analisar os institutos da ação dúplice, do pedido contraposto. Estas figuras são muito próximas e parece bastante útil esclarecer as diferenças conceituais que as envolvem, abordando a existência, ou não, do exercício do direito de ação em cada uma delas e suas implicações no decorrer do iter processual, especialmente no âmbito do procedimento comum sumário e dos Juizados Especiais Cíveis. Ações dúplices O instituto da ação…

Segunda-feira, 16 de fevereiro de 2009 Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição As causas de impedimento e suspeição estão previstas nos artigos 134 a 138, do Código de Processo Civil (CPC) e dizem respeito à imparcialidade do juiz no exercício de sua função. É dever do juiz declarar-se impedido ou suspeito, podendo alegar motivos de foro íntimo. O impedimento tem caráter objetivo, enquanto que a suspeição tem relação com o subjetivismo do juiz. A imparcialidade do juiz…

teóricas: a contestação pública e a inclusão popular. Nesse sentido, Dahl aponta que o nível dos processos de democratização que se desenvolvem nas diversas sociedades pode ser avaliado a partir da análise dessas duas dimensões. A existência efetiva desses dois fatores caracteriza um governo mais próximo do ideal democrático, isto é, do ideal de total responsividade do governo aos cidadãos, de forma que a análise do processo de democratização passa pela análise dos aspectos de…

decadência. Feedback A respeito da resposta do réu e da contestação, é correto afirmar que: Escolha uma: a. há litispendência, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. b. a reconvenção deverá ser apresentada em petição dirigida ao juiz da causa, na primeira metade do prazo para contestação. c. é lícito ao réu deduzir novas alegações relativas a fatos e direitos preexistentes, mesmo depois da contestação. d. o ônus da impugnação especificada dos…

consigna todos os valores devidos a ele e depois ajuíza ação trabalhista Recusa do réu na acp Na contestação, o réu poderá alegar que: (Redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994) I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; III - o depósito não se efetuou no prazo ou no lugar do pagamento; IV - o depósito não é integral. Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido,…

defeito de representação ou falta de autorização deve ser arguido em preliminar de contestação? Indique aos amigos Toda pessoa é capaz de ser titular de direitos e obrigações na ordem civil, conforme determina o art. 1º do Código Civil. Entretanto, para postular em juízo a pessoa deve estar apta a exercer todos os seus direitos, conforme determina o art. 7º do CPC: Art. 7o Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 5o A…

reconvenção deve ser simultâneo com o da contestação, essa que o réu alegou com 10 dias. Art. 299 CC. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R: A natureza Jurídica é de ação, seus pressupostos são: a conexidade de pedidos art. 315 C.C., legitimidade da parte (réu), competência será do mesmo juiz da principal. Questões Objetivas 1ª Questão. No prazo da contestação, autor e réu…

NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E SEGURO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PEDIDO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO NO CURSO DAS FÉRIAS FORENSES. ATO CITATÓRIO INEFICAZ ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO FINAL DAS FÉRIAS. TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS 284/STF, 5 E 7/STJ. 1. O pedido de juntada de procuração aos autos por advogado com poderes especiais para receber citação pode constituir comparecimento espontâneo do réu (art. 214, § 1º, do CPC) e…

a principal Legitimidade: Autor, réu. Prazo: Autor → Na Inicial. Réu → Na contestação (Tipo de defesa) Prejudicialidade Julga-se primeiro a ação principal, por conta da celeridade e economia. Se a ação principal for improcedente logo a secundária perde a eficácia. Forma de alegação: Na contestação em preliminar (da contestação da lide) ou em petição apartada que ser protocolada junta com a contestação. Chamamento ao Processo (art. 77 a 80 CPC) Oposição:…

admissível a purgação da mora na vigência da Lei 10.931/04 Enunciado 32 FVC-IMN: "É admissível a purgação da mora na vigência da Lei 10.931/04" (unânime). Justificativa: Uma segunda questão suscitada com o advento da Lei 10.931/04 diz respeito ao exercício do direito do devedor de purga da mora, quando se torna inadimplente e o credor promove a ação de busca e apreensão do bem dado em garantia. A nova redação atribuída ao parágrafo 2o. do art. 3o do Dec. Lei 911/69 não prevê a…