Contestação Com Exercicio Rito Sumario Para Fazer

1) Processo Para solucionar os litígios, o Estado põe à disposição das partes três espécies de tutela jurisdicional: a cognição, a execução e a cautela. O que as distingue são os diferentes provimentos judiciais com que os juízos respondem ao exercício do direito da ação. Cognição ou conhecimento = a lide é de prestação contestada e há de definir a vontade concreta da lei para solucioná-la, vindo a culminar por uma sentença de mérito que contenha a resposta definitiva ao pedido…

dar-se em segundo grau, a assistência, o recurso de terceiro e as intervenções especiais dos entes públicos. É possível a utilização de intervenção de terceiros no procedimento sumário? E nos Juizados Especiais? O art. 280 do CPC, com redação que lhe deu a Lei nº 10.444, de 7 de maio de 2002, declara que no procedimento sumário não são admissíveis a intervenção de terceiros, salvo assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro, que pode ser a…

Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que a) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional. b) o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB. c) só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB. d) a prisão preventiva é aquela que está…

Sulamirti Ferreira Paes Maria Heloísa Micheloni Maria de Lourdes Duarte Natalíria Gouveia da silva Ricardo Nogueira de Souza Rosmeire de Castilho Ribeiro Thais Cristianne Ferreira Vera Maria Signori Vilma Carfane Zocal Vitório César Munsignato SUMÁRIO 01 - PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM................................................................................................. 7 02 - MEDIDAS CAUTELARES ESPECÍFICAS ..............................................................................

ATPS ETAPAS I E II Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação Sujeitos do processo. Pluralidade de partes. Intervenção de Terceiros SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................5 Relatório: Aula-tema: Princípios do Direito Processual Civil. Jurisdição. Processo e Ação..........................

FACULDADE ALVORADA CURSO DE DIREITO TRABALHO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO BRASILIA 2010 Sumário 1 Introdução 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Conceito de Ação 4 2.2 Teoria Imamentista ou Civilista 4 2.3 A Polêmica Windscheid x Muther 4 2.4 A ação como Direito Autônomo e Concreto 4 2.5 Ação como Direito Potestativo 5 2.6 Ação como Direito Autônomo e Abstrato 5 2.7 Ação como Direito Autônomo em outras Teorias 5 2.8 A Doutrina de Liebman 5 2.9…

desmenbrar: juiz de ofício, pelo réu ( o prazo fica suspenso até a decisão do juiz). Regime De Tratamento - Conduta determinante: é aquela que é prejudicial. Ex.: revelia, renúncia de direito material - Conduta alternativa: é aquela que é benéfica. Ex.: contestação. A.Conduta determinante: - litisconsórcio simples: só prejudica aquele que praticou o ato. - litisconsórcio unitário: aquele ato é como se não tivesse existido. B. Conduta alternativa: - litisconsórcio simples: se apenas uma…

procedimentos especiais? Tem alguma coisa de diferente enquanto procedimento ordinário e sumário que é utilizado para casos gerais (que não possuindo um rito especifico para tanto, tenta atender ao maior numero de casuísticas possíveis). Especialidade do rito adviria da adequação ao direito material pleiteado. (ex. direito de inventário, separação, tudo isso tem especialidades, não se resolvendo pelo rito ordinário) E também é especial devido ao apelo histórico. (alguns procedimentos…

vez que se ver lesado ou ameaçado de sofrer lesão um direito líquido e certo de particular, direito este não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável por abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público. A diferença entre o mandado de segurança individual e o coletivo começa na sua legitimação ativa. O mandado de segurança coletivo é impetrado por um grupo específico de pessoas visando o interesse, ou a…

AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1. USUCAPIÃO – ORIGEM, CONCEITO E FUNDAMENTO. 2. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA