Contestação Cobrança Indevida De Divida

que o motivo do seu cadastramento negativado partiu da empresa TIM CELULAR S.A que até então teve seus pagamentos efetivados em dia durante a duração do contrato, por sua vez findado, não havendo qualquer contrato com a ré que pudesse originar a cobrança, entrou em contato com o tele-atendimento, conhecido como “call center” desta para tomar explicações acerca do ocorrido. Para a surpresa do autor, o atendente da ré informou que o débito é relativo a um contrato de telefonia móvel…

devidamente qualificado no sobredito processo que tramita por este R. JUIZADO, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e direito abaixo aduzidos: DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL Sucintamente, informa o Autor que é credor da Ré na quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) por esta haver comprado produtos no estabelecimento comercial do Reclamante e não haver cumprido o compromisso de quitar a referida divida. NO MÉRITO Em que pesem as alegações apresentadas pelo Autor,…

Contestação Dos fatos Os réus são proprietários da unidade 53 do Condomínio Vista Alegre, localizado no bairro de Sidarta na cidade de Itupeva. Ocorre que, o Autor ingressou com a presente demanda cobrando parcelas em atraso do condomínio entre o período de agosto de 2002 à janeiro de 2004. Cada parcela tinha o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) sendo que os valores de fevereiro de 2004 até a presente data estão quitados. Porém o autor cobra 18 meses de atraso mais juros e…

HORIZONTE/MG Processo nº CONTESTAÇÃO Falzira All Frigato, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF sob o nº 550.271.566 -34, documento de identidade nº 715.579, expedido pelo SSP/MG, filha de Naro Leite de Lima e Alpha Leite de Lima, nascida em 11/08/1956, residente e domiciliada à rua Conde de Sarzedas, nº88, apto. 1004, bairro Ermelinda, Belo Horizonte, MG, C.E.P. nº31.250-360 , vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar CONTESTAÇÃO, à ação de…

Valdeir Aparecido 1. Considerações iniciais A reconvenção significa um verdadeiro contra-ataque dentro de um mesmo processo, e é disciplinada nos art. 315 a 318 do CPC. Tal medida adotada pelo réu não o isenta de oferecer a contestação para se defender da ação proposta. Ao mesmo tempo, não significa que, para reconvir, deva obrigatoriamente o réu contestar, pois os institutos são distintos e um não é pressuposto do outro. O objeto do processo sofre alargamento,…

inicial de fls. 02/14, impetrou o presente MANDADO DE SEGURANÇA contra José Carlos França, chefe do departamento de recuperação de crédito, alegando que este determinou cobrança indevida de débito inexistente, através do DARF, no valor de R$ 100.000,00(cem mil reais), sob pena de inserção de nome na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. Narrou que a Marinha do Brasil ajuizou um processo administrativo alegando rescisão unilateral do acordo celebrado quando feito o pedido de…

apresentar sua CONTESTAÇÃO, nos autos da ação de cobrança pelo procedimento sumário que lhe move Pedro. DA PRESCRIÇÃO O autor alega na peça exordial que o réu não realizou o pagamento dos honorários advocatícios convencionados quando Pedro foi o Defensor de Gustavo em um litígio judicial. Ocorre, porém, que os débitos em certame deveriam ter sido pagos há seis anos e dessa forma estão prescritos, porquanto é sabido que prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas, conforme…

darão azo ao requerimento final, na forma das quais seu teor passa a escandir: DOS PROLEGÔMENOS O Requerente, propôs a presente ação de indenização por danos morais contra _____, alegando que, apesar de haver efetuado o pagamento da dívida vencida, o Requerido mandou o nome do Requerente a protesto, causando-lhe danos morais. DA LEGITIMIDADE DO _____ A alegação de que o banco Requerido, agira na condição de endossatário mandatário não elide seu dever de…

face de: I. DOS FATOS: O reconvinte foi citado na ação principal para pagamento de uma suposta dívida no valor de R$ 725,08 da parcela do mês de Julho/2014, referente à compra de um veículo. Tal fato lhe causou uma imensa surpresa, haja vista que realmente realizou a compra, mas pagou todo o montante, conforme recibo de quitação em anexo. Sendo indevida e injustificada a cobrança do debito inexistente. Além do mais, que em que pese ter efetuado oportunamente o pagamento…

agosto/2000, continha o valor exorbitante de R$ 427,81 (e não R$ 267,86, como assenta a contestação), a qual, paga, ensejou a propositura de ação de repetição de indébito, julgada procedente (reconhecendo, portanto, a cobrança indevida da parte da Ré), tudo consoante sentença anexada às fls. 08/09; b) após cobrança regular nos meses de setembro/2000 a janeiro/2001, voltou a Ré a fazer, na conta de fevereiro, a cobrança indevida de R$ 267,86 (fls. 13/14), efetivamente excessiva como…