Contestação Civil Alimentos

PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO A contestação é a ação do réu, ela apresenta uma estrutura um pouco diferente de toda petição, podendo abranger fatos, preliminares, preliminares de mérito, direito e pedido. Sendo cabível ao réu atacar por meio da contestação as imperfeições formais que possam invalidar a relação processual capazes de prejudicar o julgamento do mérito. As preliminares podem ser peremptórias (representando vícios insanáveis, razão pela qual o seu acolhimento…

nos autos do processo sob o numero em epígrafe, que lhe move MÁRCIA também já qualificada, por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de vossa excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir exposto: BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: A autora alega que do resultado da relação amorosa entre ela e o réu, nasceu João, no dia 05 de Outubro de 2002. Segundo a versão dada pela mãe em sua inicial,

DE ALIMENTOS: a) Cabimento: Nas ações que versem sobre necessidade de alimentos à pessoa necessitada, com vínculo familiar; b) Lei 5.478/68 – lei de alimentos. No caso de idoso, cominar com Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03; c) Rito procedimental: Rito especial sempre citando a peça cabível; d) Foro competente: Do alimentando, nas ações que versem sobre direitos aos alimentos (art. 100, II); e) I- Pedidos específicos: Pedido de Liminar – alimentos provisórios (art. 4º da Lei de…

advogado (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito sumário, movida por PATRÍCIA DOS SANTOS, oferecer a V. Excelência sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DAS PRELIMINARES Devido à carência de ação, verificando-se a ilegitimidade ativa, na forma do artigo 301, inciso X do Código de Processo Civil (CPC), haja vista que o titular da relação jurídica em questão é…

inobservância do procedimento, salvo se for possível a conversão f. pela inobservância do art 284 e 39, do CPC Art. 39. Compete ao advogado, ou à parte quando postular em causa própria: I - declarar, na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; II - comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço. Parágrafo único. Se o advogado não cumprir o disposto no no I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu,…

pelo demandante. 14 –O que é a contracautela? Explique sua utilização 15 –Qual o prazo para o demandado responder ao processo cautelar? Ele pode reconvir? Por quê? O demandado temo prazo de cinco dias para oferecer resposta sendo está, contestação ou exceção. Não, o processo cautelar por necessidade tem que ser célere, tendo em vista o periculum in mora, portanto neste, não se admite reconvir. 16 – Quando a sentença cautelar alcança a autoridade da coisa julgada material? Por quê? Via de

Alimentos Provisórios e Provisionais Sumário: Introdução; 1 Dos Alimentos, 1.1 Conceito, 1.2 Critério de Fixação, 1.5.1 Desde e até Quando são Devidos Alimentos; 4 Provisórios e Provisionais Diferenças e Semelhanças; 5 Pena de Prisão; 6 Da Revisão dos Alimentos Provisórios; 7 Alimentos no Código Civil de 2002; Conclusão; Jurisprudência; Referências Bibliográficas Introdução ALIMENTOS: em conotação vulgar é tudo aquilo necessário para a subsistência. Já…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 3ª AULA Professora Raquel Pianesso Atos e Fatos Processuais: Conceitos e elementos Classificação ATOS E FATOS PROCESSUAIS Conceito: Como vimos na aula anterior, PROCESSO é um conjunto de atos que acontecem no tempo e têm por finalidade a obtenção da tutela jurisdicional. Durante o processo há um encadeamento de ATOS, em que cada um desses atos está vinculado ao que o precede e ao que o sucede. Assim podemos dizer que ATO PROCESSUAL é todo…

DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA – ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIÇÃO POR DEPEDÊNCIA PROCESSO Nº XXXXXXXXXX J. A, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Alimentos, processo nº XXXXX, que é promovida em face deste, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo 300 do CPC, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. PRELIMINARMENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente, é necessário…

registro geral n° 5.678.899 e do CPF: 123.456.789-10, residente e domiciliada no Asilo Conferência de São Vicente de Paulo em Rio do Sul, vem respeitosamente à presença da Vossa Excelência, por meio de sua Advogada propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de: MAURÍCIO AMARAL, brasileiro, casado, vendedor, portador do Registro Geral nº 3.456.987-0 e do CPF residente e domiciliado à Rua Nesio Antunes da Silva, SN Lote 50, bairro Fortaleza,…