Contestação Civil Alimentos

Grossa DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL DISCIPLINA: ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE CIVIL I ACADÊMICO(A)________________________________________________________________ AULA 25 – data____________________. TEMA: Procedimentos Especiais: Alimentos OBJETIVO: Apresentar a prática da ação de alimentos METODOLOGIA: 1. Breve exposição oral sobre a Ação de Alimentos – Lei 5.478/68-LA 2. Elaboração de peça processual ESQUEMA DO CONTEÚDO 1. Cabimento. Base…

Capítulo I Lei de Alimentos Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 Dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A ação de alimentos é de rito especial, independente de prévia distribuição e de anterior concessão do benefício de gratuidade. § 1º A distribuição será determinada posteriormente por ofício do juízo, inclusive para o fim de registro do feito. §…

Anteriormente, fora um contrato intuitu personae, porém a multiplicidade das atividades negociais, o depósito deixou de ser uma avença feita em razão da pessoa, sendo que muitas vezes, as partes não travam nem relações estreitas. Regula o Código Civil de 2002 em seus artigos 627 a 652, o contrato de depósito, pelo qual apenas bens móveis podem ser objeto de depósito. Porém, admissível o depósito de imóveis, em alguns casos, como no depósito judicial e no seqüestro. O principal objetivo…

Artigos 258, parágrafo único, e 269 do Código Civil - Recurso provido para esse fim. (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Tipo da Ação: Apelação Cível n. 214.397-1 - de 27/09/94) Pois bem, depois do aludido, claro está configurada a impossibilidade do deferimento do pedido da Autora sobre a meação dos bens supracitados nos itens anteriores, pois a mesma, nunca contribuiu, mesmo que indiretamente, para a aquisição do mesmo. Sendo assim, o Código Civil, no seu artigo 1659, é taxativo…

epígrafe, representado por sua genitora, igualmente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Execução que promove em face de RODRIGO FERNANDO DA SILVA, também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requerer ALIMENTOS AVOENGOS em caráter subsidiário em face de MARIANO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, viúvo, Funcionário Público Federal, inscrito no CPF/MF nº 111.222.333-44 e portador da Carteira de Identidade nº 444.555 SSP/SP, residente e…

2013 em Direito Imprimir RSS Modelo de Contestação. Direito de Família. Pensão alimentícia. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS DO ESTADO DO MARANHÃO processo nº ... T, brasileiro, já devidamente qualificado nos autos da ação de alimentos, processo nº..., que é promovida contra este, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com procuração em anexo, oferecer CONTESTAÇÃO com fulcro no artigo

DA COMARCA DE CAÇADOR /.SC. Autos nº XXXX ANTENOR ALVES, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe da AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, que lhe é movida por CAMILA SANTOS, também devidamente qualificada vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos fáticos e jurídicos constantes dos autos a seguir expostos: 1 RESUMO DA INICIAL Relata a autora da ação que foi casada com Antenor Alves, pai de

Direito Processual Civil III Processo de Conhecimento Direito adjetivo - Processo civil Direito substantivo - Direito civil Temos quatro grandes instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a…

nº XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG nº. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, servir-se da presente para apresentar tempestivamente CONTESTAÇÃO à ação de EXONERAÇÃO que lhe intenta seu pai XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado, o que faz nos seguintes termos: DA TEMPESTIVIDADE Nobre magistrado, é importante frisar que a juntada do mandado de citação devidamente…

Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda DIREITO Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de paternidade Naiara Barros de Sousa Castro Araguaína/TO Jun./2014 Naiara Barros de Sousa Castro Os alimentos gravídicos e a possibilidade de indenização ao suposto pai quando da não confirmação de…