Contestação Civil Alimentos

da Carteira de Identidade nº inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na Estrada do Mato das Cobras, 26 – Ponte Alta II, Guarulhos-SP, – CEP: , vem perante Vossa Excelência, propor a CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE GUARDA DE MENOR CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, proposta por BRUNA FERNANDA SILVA BEZERRA, com fulcro nos motivos a seguir expostos: Trata-se de uma ação de guarda cumulada com pedido de tutela antecipada proposta…

Autos: 0290.10.7083-5 SENTENÇA Trata-se de ação revisional de alimentos proposta por JOSÉ IDEVANO DE OLIVEIRA em face de FERNANDA PRISCILA DE OLIVEIRA, menor impúbere, representada por sua genitora Ângela Maria Augusta de Oliveira, já qualificados. Devidamente intimado à f.47, o requerente não promoveu o andamento do feito conforme determinado à f.45. Observa-se que o Requerente abandou o processo, deixando de praticar os atos e diligências que lhe competiam. Diante disso,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

reduzir a pensão alimentícia) Júlia(...) e Carla(...), menores impúberes, representadas por sua genitora, devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, apresentar a contestação à ação revisional de alimentos proposta por Silvio(...), ora também qualificado nos autos do processo e genitor das autoras, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em sede de separação judicial, foi homologado em…

AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Empresario, portador da cédula de identidade R.G. nº 00000000000000000000000 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 00000000000000000000000(Doc.05), com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, 380, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, São Paulo, Cep: 06622-560 (Doc.06), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer o autor, a…

fim social: alimento, e exerce função tríplice que é informativa: Legislação. A interpretativa: trabalha com o aplicador do direito, são os juizes, M.P e os Advogados e por fim a normativa que é o próprio aplicador de forma direta que mais favorável ao empregado com autonomia e jurisdicional própria, cientifica, doutrinária, didática e a legislativa que não é autônoma, porque caminha com outros direitos. E a de forma Indireta: que a integração do direito com outras direitos como civil…

TGP 1. Artur promoveu ação de conhecimento em face de Gabriel para postular a condenação do réu a pagar o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar…

PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO ----- AÇÃO ----- PROCESSO Jurisdição: parcela de poder dada ao juiz para resolver o conflito/dizer o direito; poder para resolver conflitos – art. 1º, CPC Ação: a ação provoca a jurisdição; aquele que tiver seu direito violado fará uso da ação para provocar o juiz, que não poderá exercer jurisdição se não for devidamente provocado (art. 2º, CPC) Processo: o juiz se valera do processo para resolver conflitos – é um instrumento utilizado pela jurisdição…

1 - O QUE SIGNIFICA TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL? È uma espécie de documento que a lei atribui força executiva desde que previsto no artigo 475 N do CPC, conforme segue: “ São títulos executivos judiciais: I- a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; II- a sentença penal condenatória transitada em julgado; III- a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta

Curso de Direito. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO AULA 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo; natureza das leis processuais; relações do direito processual com os outros ramos do direito; finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho; leis processuais no tempo e no espaço; princípios informativos do direito processual; distinção entre ação, jurisdição e processo; a informatização do processo judicial — noções gerais. 8 AULA 2…