Contestação Caixa Fgts

CONTESTAÇÃO - ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO EXTRAFOLHA EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO. COMARCA DE ______________ - ___ Processo nº ____________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, estabelecida à Rua ____________, nº ____, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do instrumento de mandato em anexo (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº…

seguintes da lei 9.099/95, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelas razões a seguir expostas: I - Síntese da Presente Demanda Alega à parte autora, que em outubro de 2011 adquiriram um imóvel, por intermédio da imobiliária Amoré, através do corretor ......, imóvel este no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). Assim foi feito o contrato do imóvel, sendo apurado o saldo do FGTS e descontado do valor da entrada, que como complemento do FGTS foi apurado em R$ 4.000,00…

EXAMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA DE TRABALHO DE SANTA FÉ DO SUL. Processo: 01\ 2012 Qualificação do requerido vem pronta a Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇAO sobre a declaração trabalhista que lhe move José, já qualificados nos autos pelos motivos a seguir expostos: SÍNTESES DOS FATOS Alega o reclamante que Dez de Março de 2010, na função de empregado domestico, recebendo um salário mínimo por mês. E ainda que no dia Dez de Março de 2012 foi dispensado…

Tempo de Contribuição, docs. js. Tal pacto contratual foi rescindido, por deliberação unilateral da Reclamada, em data de ......................, mediante Aviso Prévio Indenizado, inclusive. 2 - Dos Direitos 2.1 – Dos Depósitos de FGTS O FGTS não foi recolhido com regularidade. De fato, cf. se verifica do extrato analítico em anexo, não houve o depósito das competências relativas a: ................................................. Não houve também depósito das…

a desempenhar as atividades de caixa e, depois de abril/2001, passou a ocupar o cargo de chefe de setor de pessoal, no qual permaneceu até 18.04.04. Adicional de transferência - Contratada para trabalhar na loja de Várzea Grande, lá permaneceu até janeiro/2000, vindo a ser transferida para a loja da Rua A - Cuiabá em fevereiro/2000, não tendo recebido o pagamento do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT. Equiparações salariais I - Como caixa, embora executasse as…

* autorização para levantamento de PIS e FGTS de pessoa falecida; * levantamento de pequenas quantias em conta corrente, cadernetas de poupança, de pessoas falecidas que não deixaram outros bens; * autorização para venda de imóveis pertencentes a incapazes; * autorização para retirar dinheiro pertencente a menores em contas bancárias ou na Caixa Econômica Federal; * autorização para levantar parte cabente ao menor do FGTS, retido na Caixa no caso de demissão do…

com a sentença de fls. , interpôs o presente Recurso Ordinário objetivando a reforma da sentença, pelos motivos expostos a seguir. I – DOS FATOS O Recorrente laborou para o Recorrido pelo período de 04/03/2006 a 12/02.2012 exercendo a função de caixa bancário, com jornada de trabalho de 08:00h às 18:00h, percebendo para tanto o salário de R$ 1660,00 (mil seiscentos e sessenta reais). Quando de sua dispensa, o Recorrente recusou-se a receber suas verbas trabalhistas, uma vez que…

presença de V.Ex.ª., requerer ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos a seguir expostos: DOS FATOS A requerente era esposa de ANTONIO FERREIRA DA SILVA, falecido no dia 14/07/2010 (certidão de óbito anexo) que, em vida trabalhava e era optante do FGTS/PIS, e era inscrito no CPF/MF nº 000000000000(cópia do CPF anexo) O falecido não deixou testamento, mas deixou bens a serem inventariados, e também não deixou dependente habilitado perante a Previdência Social, em virtude da perda…

através de seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta Vara, proposta por PATRICIA FRANÇA, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da ampla defesa e contraditório do processo, contesta objeto por objeto, para ao final requerer: Considerações Iniciais: O reclamado, discorda das alegações insertas na inicial

1/3(11/12 avos); horas extras não pagas; devolução do desconto indevido de TRCT; devolução dos descontos indevidos de quebra de caixa; diferença da indenização CCT – Cláusula 51ª; multa Rescisória – Art. 477 da CLT; diferença do FGTS + multa de 40%; e FGTS + multa de 40% das parcelas pleitadas. Foi atribuído à causa o valor de R$ 11.978,80. A Reclamada apresentou contestação, fls. 37/50, no dia 07 de abril de 2005, em audiência inicial. Em sentença determinada na data de 03 de…