Contestação Busca E Apreensão

Faculdade Aphonsiano Curso de Pós-Graduação: Direito Civil – Processo Civil Aluna: Maria Mariano Toledo Silva Ação Monitória Procedimento: - Procedimento especeial de jurisdição contenciosa. - Se busca a concessão liminar de providência condenatória com vistas à rápida constituição de títulos executivos. - A constituição opera-se quando o devedor não se defender no prazo que lhe é dado para cumprir a orde do Juiz. - Função executiva (Declaração não definitiva…

mensal de R$ (xxx) (Valor expresso), todo dia (xxx). 3. Buscar fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados. 3.1 Contratos de Depósito Gratuito APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO E NÃO APRECIADO NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - DEFERIMENTO NESTA INSTÂNCIA RECURSAL - POSSIBILIDADE, EIS QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS E NÃO PRECLUSA A MATÉRIA - AUTORIZAÇÃO PARA…

busca e apreensão de pessoa ou objeto É a procura, pesquisa de pessoa ou objeto. No caso de pessoas são os menores e os incapazes. É meio de execução de outras medidas cautelares ou pode ser o fim exclusivo de uma ação cautelar. A busca e apreensão não é a cautelar em si, mas sim um meio para satisfação de uma medida cautelar. A busca e apreensão não precisa ser no curso de outro processo. Pode ser autônoma, sem característica de cautelar. A guarda de um menor, quando…

publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2004, mais especificamente aquelas constantes em seu artigo 56. 2 PROBLEMA Quais as alterações mais expressivas trazidas pela Lei 10.931/04 no procedimento especial das ações de busca e apreensão de bens móveis ? Pode-se dizer que tais alterações beneficiaram as Instituições Financeiras, credoras neste tipo de negócio jurídico ? 3 HIPÓTESE Primeiramente, entre as alterações, houve a antecipação da consolidação…

PRUGAÇÃO DA MORA NOS CONTRATOS DE BUSCA E APREENSÃO. 1. CONCEITO – DA ALIENAÇÃO FIDUCÍARIA E PURGAÇÃO DA MORA 1.1 - ALIENAÇÃO FUNDICIÁRIA A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. …

INVESTIMENTO, já qualificada apud acta, por sua advogada que subscreve in fine, em trâmite por este r. juízo e cartório privativo, vem à presença de Vossa Excelência, na ação de BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR, aforada em face de CLEMENTE FERNANDES DA SILVA, em atenção ao respeitável despacho de fls., apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir expostos: SÍNTESE DOS FATOS O requerido entabulou com a autora contrato de…

pelo demandante. 14 –O que é a contracautela? Explique sua utilização 15 –Qual o prazo para o demandado responder ao processo cautelar? Ele pode reconvir? Por quê? O demandado temo prazo de cinco dias para oferecer resposta sendo está, contestação ou exceção. Não, o processo cautelar por necessidade tem que ser célere, tendo em vista o periculum in mora, portanto neste, não se admite reconvir. 16 – Quando a sentença cautelar alcança a autoridade da coisa julgada material? Por quê? Via de

existência é apenas provável, sofra dano irreparável ou de difícil reparação. Salienta-se que não basta a mera alegação, sendo indispensável que o autor aponte fato concreto e objetivo que leve o juiz a concluir pelo perigo de lesão. 9) O prazo para a contestação de todas as cautelares previstas no CPC é de 5 dias? Sim, estando em termos a petição (art. 285 do CPC), o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar (típico ou atípico), para, no prazo de cinco dias,…

04/06/2013 (terça-feira) sendo o prazo de 5 (cinco) dias para a interposição de Embargos de Declaração que encerra-se em 19/06/2013, razão pela qual este é tempestivo. II – Da Omissão, Obscuridade e Contradição existente na decisão A ação busca e apreensão tinha o objetivo de ressarcir o Embargante os valores firmados em contrato de cédula de crédito bancário nº 850000002240, por meio do bem dado em garantia, em decorrência do descumprimento, ante ao inadimplemento. Naquela…

1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Encontra guarida na Justiça do Trabalho, além das reclamatórias ou…