Contestaçao Ilegitimidade Polo Passivo

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ITAJAÍ SC. , já qualificados nos autos do processo nº 0, por seu assistente judiciário infrafirmado, vem manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados pela Ré, pelo que passa a expor e ao final requer: DA POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONJUNTA: Antes de entrar no mérito da quaestio, nota-se que tanto os Autores como a Ré coadunam o interesse na produção de…

desempregada, natural de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, residente e domiciliada a Rua****, nº **, Bairro ***, cidade***, CEP***, inscrita no CPF nº***, e RG nº***, por seu procurador ora firmatário, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, a Ação de Despejo, proposta por Vanessa, já qualificada nos autos, expondo e requerendo o seguinte: PRELIMINARMENTE A luz do artigo 301, III do CPC, antes de adentrar ao mérito cabe ao réu alegar em sede de preliminar a…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, em atendimento ao r. despacho, vem à presença de Vossa Excelência apresentar RÉPLICA, à contestação de fls. 62/82 do supracitado processo, pelos fundamentos adiante aduzidos: DA SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Antes de tudo, faz-se necessário destacar que a defesa da Empresa Demandada, tem o fim meramente protelatório e sua extensa, cansativa e repetitiva peça, não traz nada que conduza

epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim, alega não existir grupo econômico, inexistindo razão para os réus figurarem no mesmo pólo passivo. Ocorre que a 2ª reclamada, por ser…

Para Nagib Salibi Filho: “O princípio da eventualidade, insculpido no art. 300, é correspectivo ao princípio de que o autor deve esgotar na inicial o seu pedido (art. 294) e o réu deve apresentar a defesa que lhe for disponível dentro do prazo da contestação.” Para alguns autores esse princípio é referente apenas ao réu, destarte, compartilhamos da linha de raciocínio que tal princípio é voltado tanto para o autor, quanto para o réu. A parte proponente de medida judicial satisfativa…

demanda. 3. Nos presentes autos, identifico que a ação judicial foi originalmente proposta somente contra a Rio Grande Energia S/A perante a Justiça Estadual. Citada, a concessionária de energia elétrica apresentou contestação, alegando a necessidade de formação de litisconsórcio passivo necessário com a ANEEL. O Juízo Estadual determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal para análise de eventual interesse jurídico da ANEEL. Contra tal decisão foi apresentado agravo de…

Salgadinho Virado, 501, centro, CEP: 86.301-000, onde recebe intimações e notificações, nos autos de AÇÃO CONDENATÓRIA que contra si lhe move Hotel Recanto Das Pulgas, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, , vem perante este Juízo oferecer CONTESTAÇÃO articulando e requerendo o seguinte: Primeiramente, buscam os requerentes os benefícios da Gratuidade da Justiça. Um, por não dispor de condições financeiras de arcar com custas processuais sem que haja prejuízo do próprio…

requer pela inépcia o indeferimento da inicial com a extinção do feito sem a análise do mérito, por lhe faltar pedido e causa de pedir e pela narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. 1.2.2.Ilegitimidade das partes 1.2.2.1. No pólo ativo O autor não pode figurar no pólo ativo da ação visto não ser parte legítima da ação. Não pode um sócio em nome próprio requerer algo em juízo que seja manifestamente, direito da sociedade. Diz o Art. 3o. do Código de…

TRABALHISTA 0001194-XXXXXXXXXX, promovida por _____________________________________________________________________, vem, através de seus advogados signatários, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos a seguir aduzidos: I – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A terceira reclamada é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, porquanto entre ela e o reclamante jamais existiu relação jurídica nos moldes descritos nos artigos 2º e 3º e 455, da CLT, apta a configurar…

anexo – doc. 01), vem, tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL o que faz expondo e requerendo o que se segue: I - Preliminarmente A) Ilegitimidade Ativa “Ad Causam” – Falta de Legítimo Interesse de Agir Conforme restará esclarecido nos fatos a seguir narrados, verifica-se que o promovente, nunca adquiriu o imóvel objeto da presente Ação de Usucapião. Assim, não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda em tela, visto não ser…