Contestaçao De Uma Ação De Alimentos

PROCESSO CIVIL JURISDIÇÃO ----- AÇÃO ----- PROCESSO Jurisdição: parcela de poder dada ao juiz para resolver o conflito/dizer o direito; poder para resolver conflitos – art. 1º, CPC Ação: a ação provoca a jurisdição; aquele que tiver seu direito violado fará uso da ação para provocar o juiz, que não poderá exercer jurisdição se não for devidamente provocado (art. 2º, CPC) Processo: o juiz se valera do processo para resolver conflitos – é um instrumento utilizado pela jurisdição…

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROCESSO N.º CARLOS AUGUSTO GOMES MOREIRA, brasileiro, solteiro, médico, desempregado, portador do RG: MG 1547266 e CPF: 487496730-94, residente e domiciliado a Rua Vega, 357- Jardim das Estrelas em Passos- MG, por seu advogado infra-assinado Doc.(01), com endereço na Rua ........., vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C…

A reconvenção é como se fosse uma nova ação, ajuizada pelo réu contra o autor, no momento de responder os termos da petição inicial. Assim, trata-se de um pedido do réu contra o autor, dentro do mesmo processo. As partes numa reconvenção são denominadas: reconvinte (réu, que elabora a reconvenção contra o autor) e reconvindo (autor, contra o qual a reconvenção se dirige). Na verdade ambas as partes serão, simultaneamente, autor e réu, se verificar ora a ação, ora a reconvenção. Em…

Elaboração da peça inicial da Ação de Alimentos. A pensão alimentícia compreende “as prestações devidas, feitas para que aquele que as recebe possa subsistir, isto é, manter sua existência, realizar o direito à vida, tanto física (sustento do corpo) como intelectual e moral (cultivo e educação do espírito, do ser racional)”. O novel Código Civil (Lei nº 10.406/2002) dispõe, in verbis: Art. 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que…

instrumentos: a jurisdição, a ação, exceção e o processo. - Jurisdição: É ter a última palavra, o poder judiciário tem o poder de revisão – é a competência. Outra característica importante é a coisa julgada, é imutável, só poder judiciário decide com força de coisa julgada. Temos também a imparcialidade do juiz e a característica da inércia, ou seja, só age provocada. - Ação: Teoria da ação - é o direito de obter uma resposta de mérito do poder judiciário. Condições da ação:…

S.L.S.J., devidamente qualificado nos autos, ingressou em juízo com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL em face do menor, representado por sua mãe A.P.S., também devidamente qualificado, aduzindo em síntese, a bem da sua pretensão, o seguinte: Conheceu a genitora do requerido quando tinha dezessete anos com quem teve relacionamento íntimo, a qual o procurou meses depois para registrar o requerido, alegando que este seria seu filho. O…

já qualificados, torna aos autos, à presença de Vossa Excelência, oferecer RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de fls. 070 a 96, da ação DE DIVORCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C OFERTA DE ALIMENTOS C/C REGULARMENTAÇÃO DE VISITAS, proposta contra MORGANA SHUTZ BOOS, também já qualificado, para dizer e requer o que segue: Se o réu arguiu preliminar, impugnar a preliminar apresentada. Impugnar os fatos alegados pelo réu na contestação, destacando a versão apresentada pelo autor na petição inicial. Caso o réu…

JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF Processo nº: 00. 2012.000.000-1 Ação: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENÉSIMO FREITAS MENDES, brasileiro, solteiro, estudante universitário, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua XXX, nº X, bairro, por sua advogada subscrita, constituída nos termos do mandato incluso no qual consta o endereço para intimações, vem, perante este Juízo, apresentar CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS promovida por seu genitor, CORDÉLIO…

de veracidade juris tantum, cujo efeito pode ser rebatido pelas demais provas trazidas aos autos. A revelia nada mais é que a ausência de contestação. Já a confissão pode decorrer tanto da falta de contestação quanto de depoimento da parte. O réu poderá ser revel, mas não confesso, como pode ser confesso sem ser revel. Como não houve contestação, por ação da revelia, os fatos são tidos como relativamente verdadeiros, podendo ser rebatidos por provas que demonstram o contrário, mesmo…

Orientador do Núcleo de Prática Jurídica do ITPAC, com endereço na Rua 07 de setembro, n°.494, Centro, Araguaína-TO, onde indica para recebimento das notificações de estilo forense, vem a presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE ALIMENTOS, proposta por KAUÃ OLIVEIRA DOS SANTOS, também já qualificado nos mesmos autos, pelos seguintes fatos e fundamentos; DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR O autor é representado pela Sra. Enézia Lopes da Silva que diz ser sua avó…