Contestaçao De Aposentadoria Especial

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE OURO FINO/MG Fulano, brasileira, casada, professora, portadora do RG ... e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua, nº 141, distrito, por seu advogado que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO

alega algum vicio possível de ser sanado o juiz abrirá prazo de 30 dias para o autor sanar o vicio. 2- Quando o réu alegar qualquer umas das matérias do art. 301, o juiz abrirá prazo de prazo de 10 dias para o autor se manifestar sobre a contestação do réu, denominado de replica. 3- Se o réu alegar uma fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (defesa de mérito indireta), o juiz abrirá prazo de 10 dias para o autor se manifestação , também através da…

defesa, levando-se em conta o arrazoado do Reclamante, tendo em vista o respeito ao princípio da eventualidade, de forma que passa a contestar o mérito. Uma vez que o Reclamante nunca foi empregado da Reclamada, não poderá ser atribuída ausência de contestação ou de contraprova a qualquer pedido, pois, nunca houve relação de emprego entre as partes. DOS FATOS 8 – Não são verdadeiras as alegações do Reclamante, de que tenha trabalhado para a Reclamada na função de trabalhador…

nas normas esculpidas nos artigos 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, aplicam-se, no presente caso, as normativas elencadas no Código de Defesa do Consumidor, sobretudo, no que concerne aos direitos básicos do consumidor, em especial, sobre o foro competente para julgamento da presente Demanda e a inversão do ônus da prova em benefício da parte hipossuficiente, no caso, o Autor. Vejamos. Em relação aos direitos básicos do consumidor, preceitua o Código de Defesa…

que servirão de base para o exercício profissional. Coordenação Geral do Curso de Direito SUMÁRIO Procedimentos de estágio de prática jurídica ............................. 7 AULA 1 Articulação – teoria e prática. Petição inicial. Contestação e recursos. ..................................................................................... 10 AULA 2 Ação declaratória de nulidade de título de crédito com pedido de antecipação de tutela.…

a reparação econômica contra a União Art. 8º, §3º, ADCT - , passou a fixar prazo para a edição da regulação; MI nº 670 e 708/DF (2007) – direito de greve do servidor – edição de norma regulamentadora; MI 721/DF (2007) e MI 788/DF (2009) – aposentadoria especial art. 40, §4º CR/1988.) A disciplina das condições da ação, dos pressupostos processuais do mandado de injunção encontra-se na Constituição e na disciplina adotada para o mandado de segurança individual ou coletivo. 4) HABEAS…

bloqueio, constata apenas casos de CONVERSÃO EM APOSENTADORIA ESPECIAL, que esposamos como entendimento não ser o mais fiel e elucidativo da tese de rechaçamento de aplicação retroativa de lei. 16. Faz-se necessário demonstrar que, diametralmente oposta à tese do recorrente, os Juízos Sentenciantes não “estabeleceram regra contra legem, que substitui a norma legal existente” (fls. 75); muito pelo contrário, entenderam que os argumentos da CONTESTAÇÃO (fls. 20/30), do RECURSO INOMINADO…

• Apreciar as contas anuais do presidente da República. • Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos. • Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões civis e militares. • Realizar inspeções e auditorias por iniciativa própria ou por solicitação do Congresso Nacional. • Fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais. • Fiscalizar a aplicação…

liquidação de sentença. 5. DO DANO MORAL EXSTENTE Em razão do NÃO pagamento do FGTS e do INSS, o reclamante esta impedido de fazer parte de projetos visando à aquisição da sua casa própria e também receber corretamente os valores pertinentes a sua aposentadoria. É o reclamante merecedor de uma indenização por danos morais a ser arbitrada por V. Exa. em até 50 salários mínimos vigentes. 6. DA INDENIZAÇÃO DECORRENTE DAS CONTRIBUIÇÕES DE IR E INSS. A reclamada deve ser…

BOOMERS Nascidos após a 2° Guerra Mundial, quando o índice de natalidade cresceu incrivelmente, o que deu o nome à geração. Viveram na época da ida ao homem à lua, do capitalismo e do consumismo. Cultuaram o Rock and Roll, o movimento Hippie, a contestação política e social e os movimentos pela paz. Viveram também a guerra do Vietnã, a ideologia libertária, o feminismo, e os movimentos civis a favor dos negros e homossexuais, entre muitos outros movimentos que mudaram a sociedade. Tais…