Contestaçao De Alienação

1 ALIENAÇÃO PARENTAL ANÁLISE SOBRE O REGIME JURÍDICO DA LEI N.o 12.318/2010, CONSEQUÊNCIAS FÁTICAS, JURÍDICAS E A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO CIVIL Juliana da Silva1 RESUMO O presente artigo tem como objeto análise sobre a Alienação Parental, no tocante ao conceito histórico, análise comportamental do alienador, as conseqüências fáticas e jurídicas da alienação parental, bem como análise do regime jurídico da Lei n.o 12.318/2010 que dispõe sobre alienação e disciplina mecanismos de

ambos domiciliados na rua X, nº 800, bairro V, nesta cidade, por seu advogado, com endereço profissional na rua, para fins do artigo 39 inciso I do CPC, nos autos da AÇÃO PAULIANA, pelo rito ORDINÁRIO, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a V. EXA, em CONTESTAÇÃO, expor e requer o que segue: LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO 1 – Vem o réu arguir o LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, com base no artigo 47 do CPC, uma vez que como se trata de anulação de escritura de doação de imóvel, a…

Código de 2002. Estende-se ao possuidor o disposto quanto ao devedor acerca das causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição, as quais também se aplicam à usucapião de bens móveis. Ocorrerá pós-eficacização da tradição sempre que a alienação do bem móvel for a non domino ou quando a tradição tiver por título negócio jurídico nulo. Quem se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquire a propriedade, ainda que essa ocupação seja defesa por lei. 4a Questão…

bens 14.2.10. Arquivamento 14.3. Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial 14.3.1. Citação 14.3.2. Penhora e avaliação 14.3.3. Intimação da penhora 14.3.4. Expropriação 14.3.4.1. Adjudicação 14.3.4.2. Alienação por iniciativa particular 14.3.4.3. Alienação judicial 14.3.4.4. Do usufruto de imóvel ou de móvel 14.3.5. Remição 15. Execução contra a Fazenda Pública 16. Execução de prestação alimentícia 17. Defesa do devedor em juízo na execução por título…

impugnações ao plano de recuperação extrajudicial, observado o § 3 deste artigo. ... Art. 165. O plano de recuperação extrajudicial produz efeitos após sua homologação judicial. ... Art. 166. Se o plano de recuperação extrajudicial homologado envolver alienação judicial de filiais ou de unidades produtivas isoladas do devedor, o juiz ordenará a sua realização, observado, no que couber, o disposto no art. 142 desta Lei. Art. 167. O disposto neste Capítulo não implica impossibilidade de…

chutando o balde, uma vez que se for para pagar os credores, normalmente, a liquidação não será atabalhoada. b) realiza ou, por atos inequívocos, tenta realizar, com o objetivo de retardar pagamentos ou fraudar credores, negócio simulado ou alienação de parte ou da totalidade de seu ativo a terceiro, credor ou não; O mesmo individuo vende a frota de taxi para a filha por R$ 50.00,00. Isso é uma fraude contra credores, está esvaziando o patrimônio empresarial, é dilapidação do…

cautelatória, é um preventivo para hipótese de acontecer esbulhada ou turbada. Nas ações possessórias o autor entra com a ação e o réu na mesma peça de defesa, na contestação ele faz pedido, diferentemente do procedimento ordinário que o autor entra com a ação e o réu contesta e para fazer pedidos deve entrar com outra ação juntamente com a contestação chamada reconvenção. Para essas ações o foro competente é o de local da posse e não do autor. Qualquer que seja a sua origem,…

fiador alegar em caso de execução benefício de ordem? ( falta de pagamento pelo locatário ) Neste caso devem ser observados os artigos 827 e 828 do código civil: “Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. Parágrafo único. O fiador que alegar o benefício de ordem, a que se refere este artigo, deve nomear bens do devedor, sitos no mesmo município, livres e desembargados, quantos…

caso, levasse o plano de recuperação extrajudicial para homologação judicial: o primeiro motivo é para dar maior solenidade ao plano, chamando a atenção das partes para a sua importância; o segundo motivo é para possibilitar ao empresário devedor a alienação por hasta judicial de filiais ou unidades produtivas, caso essas medidas estejam previstas no plano como meio para a superação da crise (art. 166 da LF). É que de acordo com o referido dispositivo, somente o plano de recuperação…

seja, ainda que as execuções estejam aparelhadas por penhora, os bens o tratamento ao credor individual será o mesmo. Mesmo em caso de arrematação de bens em leilão, o credor que obteve sucesso na ação de execução não terá preferência. O fruto da alienação no leilão realizado na execução individual será da mesma forma arrecadado e ao lado dos demais bens, irá compor a massa falida objetiva. Os valores correspondentes devem ser depositados em conta bancária remunerada a favor da massa.…