Contestaçao De Alienação

modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei, na qual o legislador permite que uma determinada situação de fato que se alongou por certo intervalo de tempo determinado na lei, transforme-se em situação de direito. Segundo Maria Helena Diniz: “A usucapião…

Durante as aulas do 1° semestre do curso de Serviço Social, administrada pela Professora Maria Lucia Dias Gaspar Garcia, foi trabalhado assuntos referente à matéria de Historia do Serviço Social. Com base nos livros, Serviço Social: Identidade e Alienação / Maria Lucia Martinelli – 8°Edição – São Paulo: Cortez, 2013.e Historia do Serviço Social na America Latina / Manoel Manrique de Castro; tradução de José Paulo Netto e Balkys Villalobos. – 5° Edição – São Paulo: Cortez, 2000. surgiu a…

do capital social. Nesse sentido, Agostinho, originalmente proprietário alienante do bem, integraliza suas quotas na forma do imóvel, e Nestor completa o capital social da empresa, depositando o montante correspondente ao valor do bem objeto da alienação. Após pouco mais de duas semanas, Agostinho e Nestor dissolvem a sociedade e, como consequência, Agostinho recebe sua parcela do capital em dinheiro, ao passo que Nestor recebe o seu quinhão na forma do imóvel. Analise a conduta adotada…

Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema A alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No…

ESPECIAL Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o bem com terceiros, pode dele usufruir. No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis. No…

a coisa em juízo (sob alegação de que o depositante recusou recebê-la ou nas hipóteses da parte final do art. 633 do CC) ou consigna o equivalente em dinheiro (caso a coisa desapareceu por conduta dolosa ou culposa do depositário). b) defesa (contestação e exceções - art. 902, § 2º). Dentre outras defesas, pode alegar a impossibilidade física de restituição da coisa, por ter-se perdido em razão de caso fortuito ou força maior (art. 642 c.c. 238 e 393 CC 2002), caso em que não estará…

adquirido dois veículos e o dinheiro depositado na poupança. Que o imóvel onde reside foi adquirido com esforço próprio sendo produtos de outros bens adquiridos antes do casamento não sendo passível de partilha. Juntou documentos. O autor impugnou a contestação e documentos. O Ministério Público às fls. 99 opinou pela sua não intervenção no presente feito. Realizada audiência de instrução e julgamento o divórcio foi convertido de litigioso em consensual, sendo que quanto aos bens, sua…

réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz; caso em que poderá determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir os danos que o requerido possa vir a sofrer. INICIAL da ação cautelar contestação LIMINAR instrução processual citação sentença Exemplo: partes celebram contrato de compra e venda de veículo Comprador Vendedor borrachudo Devedor pratica estelionato contra o vendedor e tenta fugir. O…

um estabelecimento que ele explora como empresário individual, no mesmo ramo de atividade da sociedade a se constituir. Caso o contrato da sociedade mencionada na situação hipotética venha a silenciar sobre o tema da alienação de quotas: R: Joaquim poderá opor-se a eventual alienação a terceiros da participação de Torquato. 24 – Supondo que o empresário individual esteja devidamente registrado na junta comercial, assim: R: Terá responsabilidade ilimitada pelas dívidas…

propriedade: o implemento de condição resolutiva, ou a expiração de prazo (termo final). É o caso, por exemplo, dos pactos de retrovenda (art. 505), da doação com cláusula de reversão (art. 547), do fideicomisso (art. 1.951), da propriedade do credor na alienação fiduciária (Decreto-Lei 911/69), dentre outros. Nessa hipótese, a decisão que decreta a extinção do direito de propriedade produz efeitos ex-tunc (retroage; produz efeitos desde a data da ocorrência do fato causador da extinção…