Modelo Peti O Divorcio Litigioso
SENTENÇA
VISTOS, ETC...
MBP, qualificado às fls. 02, por seu procurador, ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, em face de CAMP, também qualificada às fls. 02, alegando em síntese que se casaram no dia 20 de fevereiro de 1998 e que o casal encontra-se separados de fato, sem possibilidade de reconciliação.
Assevera que há bens a serem partilhados, devendo ser na proporção de 50% para cada um.
Requer a citação da requerida e que seja decretado o Divórcio e partilhado os bens na proporção de 50% para cada um.
Protesta por provas, requer a Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$30.000,00.
Com a inicial vieram os documentos de fls.04/08.
Citada, a requerida apresentou sua peça de resistência às fls.30/35, onde afirma que o autor abandonou o lar conjugal e que levou consigo os bens relacionados no boletim de ocorrência confeccionado.
Quanto ao patrimônio comum afirma ter sido adquirido dois veículos e o dinheiro depositado na poupança.
Que o imóvel onde reside foi adquirido com esforço próprio sendo produtos de outros bens adquiridos antes do casamento não sendo passível de partilha.
Juntou documentos.
O autor impugnou a contestação e documentos.
O Ministério Público às fls. 99 opinou pela sua não intervenção no presente feito.
Realizada audiência de instrução e julgamento o divórcio foi convertido de litigioso em consensual, sendo que quanto aos bens, sua partilha será deliberada em sentença. Naquela oportunidade foram ouvidas duas testemunhas.
As demais testemunhas foram ouvidas por carta precatória.
Relatei.
Passo a existir.
Trata-se o presente feito de uma AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS proposta por MBP em face de CAMP, pretendendo a partilha dos bens indicados na proporção de 50% para cada um.
Dos bens:
No que pertine aos bens imóveis e móveis a serem partilhados. Tem-se que o Regime de Casamento dos nubentes fora o da Comunhão parcial de bens, devendo os mesmos serem partilhados na