Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

Processual Civil / Competência; ) Compete, exclusivamente, à Justiça da Infância e da Juventude julgar, EXCETO a) apuração de crimes atribuídos a adolescentes. b) pedidos de adoção. c) apuração de atos infracionais atribuídos aos adolescentes. d) ações civis fundadas em direitos individuais, difusos ou coletivos afetados à criança e ao adolescente. 2 - Q68955 ( TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Juiz / Direito Processual Civil / Competência; ) Assinale a alternativa correta: I. O processo civil…

XXXXXXXXXXXXXXXXX, qualificada nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de…

suas dignas procuradoras, apresentou a contestação de fls. 18/39, desacompanhada de documentos. Nessa oportunidade, depois de fazer uma síntese da petição inicial, rebateu os argumentos das autoras, levantando as seguintes preliminares: 1 – inaptidão da demanda por incompatibilidade lógica entre causa de pedir e pedido; 2 – inépcia da inicial por insuficiência de causa de pedir e 3 – impossibilidade jurídica do pedido de antecipação de tutela. No mérito propriamente dito, ressaltou:…

modelos previstos em lei que são os procedimentos, também chamados de ritos. O procedimento é o modo próprio de desenvolvimento do processo, conforme a exigência de cada caso. O rito pode ser; Ordinário: (A partir do artigo 282 do Código de Processo Civil) Quando forem demandas complexas que versam sobre valores acima de sessenta salários mínimos; Sumário: (Regido pelo artigo. 275 do CPC). Atinge as causas que não excederem a 60 vezes o valor do salário mínimo, ou independente do valor,…

Gustavo, brasileiro, engenheiro,(___),portador da carteira de identidade de n°(____), residente em (_____)Florianópolis, Santa Catariana, vem a V. Exa., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE Vem o réu arguir ilegitimidade de partes, com fulcro no Art. 301, inciso VIII, CPC: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar VlII - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização O inciso VIII dispõe sobre a incapacidade da…

Direito Processual Civil II – Professora Daniella Muniz Profª.: Daniela Muniz Avaliações e outras datas: 1ª avaliação: 10/05 2ª avaliação: 05/07 Prova final: 15/07 Dia 13/05 - Exercício Dia 17/05 - vista de prova + aula Dia ... - Revisão Dia 21/06 - Teste para a P2 Dia 08/07 - 2ª chamada de P1 ou P2 Dia 12/07 - Vista da P2 e 2ª chamada Dia 15/07 - Prova final Dia 19/07 - vista da PF _____________________________________________________________________ AULA 01 – 01/04/13

mais coesão. Portanto, para tentar resolver tais problemas, o novo CPC apresentou diversas soluções, abarcando cada um dos cinco objetivos acima relacionados. 1 – Sintonia entre o novo CPC e a CF/88. A idéia aqui é constitucionalizar o processo civil, harmonizando a lei ordinária em relação à CF/88. Houve então a inclusão expressa no novo Código de princípios constitucionais na sua versão processual. a) Princípio do contraditório: - previsão de um procedimento, com contraditório e…

gratuidade judiciária,deferida. Acosta documentos. Citado, contesta o Estado. Alega, preliminarmente ser a inicial inepta, pois o pedido de indenização por danos morais não seria certo e determinado, conforme preceitua o CPC. No mérito, afirma que não há falar em danos morais, pois o autor sequer foi excluído da folha de pagamento do IRGA, havendo, portanto, exagero por parte do autor. Aduz que o fato não teve repercussão negativa da maneira como exposto na…

A TUTELA ANTECIPATÓRIA DO PEDIDO INCONTROVERSO Sérgio Ricardo Sousa Bezerra RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar o parágrafo 6º do artigo 273 do Código de Processo Civil Brasileiro, introduzido na legislação pátria com o advento da Lei n° 10.444, de 07 de maio de 2002, como parte das inúmeras reformas conferidas ao código de ritos. De acordo com tal dispositivo, sempre que um ou mais pedidos cumulados, ou parcelas deles se mostrarem incontroversos,

atividades serão apresentadas através de um “book” composto de pasta suspensa, e organizada pelo grupo de acordo com cada atividade, acompanha daquelas realizadas em ambiente forense. TÓPICOS GERADORES: Os tópicos geradores são: Petição inicial, Contestação, Recursos. Apresentados de forma gradual frente às fases do processo. Os tópicos aqui sugeridos retratam situações vivenciadas na rotina de um advogado militante na área do direito, razão pela qual, alerta-se para o fato de que…