Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

Transcriçã da aula de processo civil II – Professor Sandro: .... para que se tenha processo de execução, é preciso que se tenha título executivo. Não há processo de execução sem título executivo. O título executivo foi pensado a partir de uma presunção, ou seja, que ele traz estampado um determinado direito em favor daquele determinado beneficiário; isto é, quem tem título executivo pode executar, mas aí eu percebo que o juiz não tá necessariamente mais preso a tarefa investigativa, àquela

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. b) Para que a

tudo a ser calculado em liquidação de sentença. Vieram com a petição inicial os documentos de fls. 09/56. Emenda à inicial às fls. 34, acompanhada dos documentos de fls. 35/56. Decisão de fls. 58, deferindo o pedido de gratuidade de justiça. Em contestação (fls. 65/86), a Ré sustenta, em síntese: que a emissão das ações se deu em conformidade com o valor de mercado, conforme foi feito; que a Ré, TELEMAR, não figurou em nenhum dos contratos de participação financeira celebrados há mais de…

republica ou seja ao MPF Pode atuar: Judicialmente: COMO PARTE atua na defesa de direitos coletivos latu senso, através do ajuizamento das ações civis publicas, ex: atualmente lei XX determina que a partir x funcionários a empresa deve ter x pessoas com necessidades especiais (art. 93 da lei), estamos diante de um grupo indeterminado, o MP propõe ações civis publicas para que a empresa contrate, com interesse difuso, para que determinada empresa observe a lei. OU CUSTUS LEGIS,…

republica ou seja ao MPF Pode atuar: Judicialmente: COMO PARTE atua na defesa de direitos coletivos latu senso, através do ajuizamento das ações civis publicas, ex: atualmente lei XX determina que a partir x funcionários a empresa deve ter x pessoas com necessidades especiais (art. 93 da lei), estamos diante de um grupo indeterminado, o MP propõe ações civis publicas para que a empresa contrate, com interesse difuso, para que determinada empresa observe a lei. OU CUSTUS LEGIS,…

Os incidentes processuais podem ser divididos em questões processuais, que são fundamentais, pois estão ligadas ao mérito da causa, em que devem ser decididas antes deste. As questões prejudiciais são matérias que prejudicam o julgamento da ação penal. Ela se faz necessária, já que o mérito não pode ser resolvido sem antes ser resolvida a questão prejudicial. As prejudiciais classificam-se em homogêneas e heterogêneas, obrigatórias e facultativas, devolutivas e não devolutivas. As exceções

Direito Processual Civil I Requisitos da peça exordial: 1. Formais: devem ser preenchidos sob pena de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC: a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo. c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa

Alterações do Código de Processo Civil 1 - A Parte Geral conterá "Os Princípios Gerais do Processo Civil Brasileiro à luz do contexto constitucional", bem como regras inerentes a todas as formas de processo e procedimento, como vg; jurisdição, ação, partes, procuradores, Ministério Público, Órgãos Judiciários e auxiliares, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, etc. 2 - Os Livros do Código serão assim compostos: Livro I (parte geral), Livro II (Processo de…

Processo Civil I Título Pluralidade de partes. Classificação. Espécies de litisconsórcio. Posição dos litisconsortes no processo. Facultativo simples e unitário. Necessário simples e unitário Princípio da autonomia dos litisconsortes. Número de semana de aula 1 Estrutura do conteúdo · Pluralidade das partes; · Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; · Posição no processo; · Princípio da…

..........................................................................................................1 2 – Questões e Processos Incidentais............................................................................1 2.1 – Questões Prejudiciais.......................................................................................1 2.2 – Exceções..........................................................................................................2 2.2.1 – Suspeição....