Contestaçao Civil Com Preliminar E Prejudiciais E Merito

seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), com escritório profissional no endereço acima impresso, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe é movida por JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, consubstanciada nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Termos em que Pede Deferimento Ribeirão Preto, 16 de outubro de 2007. ALEXANDRE BORGES LEITE Luiz Gastão de Oliveira Rocha

PRELIMINAR CARÊNCIA DA AÇÃO Arguiu a 2ª reclamada, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da presente reclamação. A legitimidade ad causam, deve ser verificada da narrativa da inicial, pois a verdade dos fatos, ou seja, a legitimação in concreto, somente poderá ser apurada no decorrer da instrução processual. Desta forma, tendo em vista que o autor pleiteia vários direitos decorrentes da existência de prestação de trabalho absorvido por aquela através de grupo economico, sem…

Paraná sob o Nº x, com escritório profissional na Rua Conselheiro Corrêa Nº 1602, Bockmann, Paranaguá, Paraná, nos Autos de Reclamação Trabalhista que lhe move xxxx, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO articulada preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da defesa, como sub princípio da concentração e contraditório do processo, a contestante "ad cautelam" e para efeito de improcedência dos pedidos, contesta objeto por…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ...

RESUMO PROCESSO CIVIL I INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A coisa julgada atinge somente as partes, ou seja, aqueles que estão no processo, autor e réu. (Limite subjetivo da coisa julgada – art. 472 CPC). Atinge terceiros quando são, por exemplo, fiador, avalista, coobrigados, etc. potencialidade de atingir alguém que não que seja parte, mas que seja terceiro, este terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento que os efeitos judiciais podem espraiar para fora do…

Código de Processo Civil, que é aplicável subsidiariamente no processo do trabalho, vem regulamentar como deve ser realizada a prestação jurisdicional, sem prejuízo das demais legislações aplicáveis à espécie. No presente estudo, analisar-se-á a prescrição intercorrente no âmbito do processo do trabalho, partindo-se do pressuposto que tanto a prescrição, quanto a decadência, são causas de extinção do feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269 do Código de Processo Civil,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) X Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.…

estabelecido em ..., onde recebe as notificações e intimações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, e ainda, no art. 300 do Código de Processo Civil, apresentar a presente CONTESTAÇÃO em face da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por ..., já devidamente qualificado nos autos, consoante razões de fato e de direito a seguir aduzidos, declarando a autenticidade dos documentos juntados,…

em epigrafe, que lhe move em face de BENTO MANOEL, vem, através de seu procurador signatário Manoel Luís Osório, advogado, brasileiro, (estado civil), inscrito na OAB/RS 10.050., com escritório localizado na Rua (nome da rua), (número da rua), (bairro), (numero do CEP), Uruguaiana/RS, que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL O requerente ajuizou ação de reparação de danos morais alegando que o veículo…

1) Quais são as providências preliminares? São obrigatórias ao juiz? São as verificações realizadas pelo juiz acerca do bom andamento processual. Tal procedimento é necessário para que o juiz extirpe tudo o que não é pertinente ao processo. A verificação das previdências preliminares são obrigatórias para a preservação do contraditório e da higidez processual, trantando-se de matérias de ordem pública (não sofrem preclusão e podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz). 2) Quais atos…