Contestacao Trabalhista Assedio Moral

(a) Juiz (a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Processo nº 1598-73.2014.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, CNPJ XXXX, pessoa jurídica, já qualificada no processo em epigrafe, por seus advogados que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por SÉRGIO FERES, CPF nº xxx, também já qualificado nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA EM RAZÃO DO LUGAR, com base no artigo 112 do CPC,…

n., CTPS S. SP, PIS, d.n. 13/06/1980, filho de , residente na Rua, n., bairro, cidade, UF, CEP, através de seu advogado e procurador que a esta subscreve, vêm, com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA SUMÁRIA em face de Reclamada, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n., estabelecida na Rua, n. , Bairro, cidade, UF, CEP, pelos fatos e substratos jurídicos abaixo expendidos. I. NOTIFICAÇÃO DO…

recebe intimacies e notificaçoes, oferecer com fulcro no art 847 da CLT: Contestação À Reclamatória Trabalhista Pelo procedimento ordinário que lhe move Sergio Feres também já qualificado nos autos pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor: I. Prejudicial do Mérito O reclamante foi admitido em 20/03/2006 sendo demitido sem justa causa em 15/05/2014, sendo que somente ajuizou a Reclamatória Trabalhista em 12/02/2015. Sendo assim deverá ser decretada a…

Maria Gonçalves da Silva, residente e domiciliada na QR 421, conjunto 17, casa 01, Samambaia Norte - DF, vem por sua advogada que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 840 da CLT e 282 do CPC propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de PANIFICADORA E CONFEITARIA ADP LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ de n° 10.341.962/0001-68, localizada na QR 425 conjunto 17 lote 02 Samambaia - DF, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

como forma de solução dos conflitos individuais do trabalho. Arbitragem: constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. Assédio sexual nas relações trabalhistas. Atividades laborais penosas, insalubres ou perigosas. Aviso prévio cumprido em casa: análise da sua legalidade. Aviso prévio, o. Comissões prévias de conciliação. Competência legislativa em matéria trabalhista, como está na CF. Contratação de funcionários públicos em desacordo com o art. 37, II, da CF. Contrato de…

exclusão da lide da segunda reclamada alegando que não existe responsabilidade solidária ou subsidiária entre as empresas por se tratar de contrato temporário regido pela Lei 6.019/1974. É evidente que a primeira reclamada desconhece as Leis Trabalhistas e os seus dispositivos, já que, a única diferença entre a terceirização comum e terceirização de contrato temporário é o vínculo empregatício. No contrato de trabalho temporário o empregado não terá vínculo empregatício reconhecido…

profissional sito à Estrada da Agua Chata, nº 1000, sala 03, Bairro Água Chata, Cidade de Guarulhos, SP, onde recebe notificações e intimações, pelo Procedimento Sumaríssimo, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CNPJ sob o nº 01.8xxx52/0001-84, com endereço para NOTIFICAÇÃO na Rua Estrada Presidente Juscelino K. de Oliveira nº wwww, bairro do Bom Retiro, cidade de Guarulhos/SP, CEP nº…

apresentar: CONTESTAÇÃO, com fundamento nos artigos 847 CLT c/c 300 CPC, nos autos da reclamação trabalhista proposta por Sergio Ferez, devidamente qualificado na exordial, consubstanciado nos fatos e de direito a seguir exposto: SÍNTESE DA INICIAL Alega o reclamante em exordial que desde sua admissão em 20/03/2006 sofria revista íntima na sua bolsa, esta feita separadamente e em sala reservada. Entende essa atitude ser ilegal e requer indenização equivalente ao dano moral…

procuração em anexo, com escritório profissional estabelecido à Rua ..., nº..., cidade ..., estado ..., CEP: ..., onde recebe notificações e intimações, com fundamento no artigo 847 da CLT e artigo 300, CPC, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da Reclamatória Trabalhista movida por SÉRGIO FERES, já qualificado nos autos, pelos fatos e fundamentos a seguir. PREJUDICIAL: PRESCRIÇÃO QUINQUENAL O Reclamante ajuizou a demanda no dia 12/04/2013. Assim, estão prescritos os pedidos…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…