Contestacao Trabalhista Assedio Moral

nossas vidas; na maioria das vezes, estão relacionadas a todas as atividades em que estamos envolvidos ou com as quais temos compromissos mais corriqueiros. A família, o condomínio em que moramos, a locação residencial ou comercial, as relações trabalhistas, a relação societária, os planos de saúde, um espetáculo cancelado e até a aquisição de um imóvel requerem do cidadão um conhecimento básico da legislação em vigor no Brasil, mas é claro que situações mais complexas sempre exigirão a…

no art. 59 da Resolução n° 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões; 2.10 – Ter comprovados, na investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física e mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; 2.11 – Apresentar declaração de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a…

aprofundar a discussão sobre os fatores que levaram ao processo de construção dos sistemas de certificação e o contexto no qual se deu tal processo, é necessário o resgate, ainda que de 25 forma breve, do contexto histórico que gerou movimentos de contestação no âmbito das organizações do “mundo privado” 1. No decorrer do século XX, a agricultura teve um salto qualitativo e quantitativo em seu desenvolvimento. A Segunda Revolução Agrícola, cujo auge foi o que se convencionou chamar…

sob os aspectos doutrinário, curricular, normativo e judiciário. O direito do trabalho tem como função ser um instrumento de intervenção do Estado para o bem de toda a sociedade que, sob sua tutela, goza hoje da tão necessária proteção trabalhista, o qual baseado nos fundamentos legais cumpre seu papel, fato este ausente em outros tempos da história do Brasil e da humanidade. A tendência atual do direito do trabalho é a flexibilização, que se manifesta de duas formas:…

genérica. Inaceitável a alegação genérica de justa causa imputada ao obreiro. É necessário dar conhecimento ao Juízo dos fatos que ocorreram e motivaram a empresa a enquadrar o trabalhador nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT. A ausência, a contestação, do relato de supostos atos faltosos praticados pelo reclamante, geram a presunção de que a reclamada o dispensou arbitrariamente. (TRT da 2ª Reg. (São Paulo), TRT/SP 15.510/91-7, Ac. 7ª T. 13.620/93, DOE 01.06.93, Rel.: Juiz…

JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS 60 JUR8081 DIREITO TRIBUTÁRIO II 60 JUR8142 PRÁTICA JURÍDICA III (TRABALHISTA) 60 JUR8154 LAB. DE ESTUDOS DE CASOS JURÍDICOS I 90 JUR8152 PROJETO DE TRAB. DE CONCL. DE CURSO 100 JUR8085 ESTÁGIO SUPERVISIONADO III 100 JUR8150 JURISDIÇÃO E PROCESSO CONSTITUCIONAL 60 Total 530 hs 10º PERÍODO…

Suas conseqüências jurídicas são as mesmas do acidente-tipo. A respeito do assunto, diz Raimundo Simão de Melo; op. Cit., p. 234, apud ALBUQUERQUE, H.L.M., (Dissertação de mestrado, responsabilidade pela prevenção e reparação do dano ambiental trabalhista, São Paulo 2008 p. 202): “a idéia clássica de acontecimento do acaso e de imprevisibilidade não mais se sustenta como regra dentro do atual conceito de acidente de trabalho, porque como se sabe, grande parte dos acidentes laborais,…

data volta 5 anos – 01/02/2001 – tudo antes disso estará prescrito - que no caso não terá nada prescrito. Direito trabalhista q a pretensão é parcial, ela não morre por inteiro. Direito trabalhista oriundo de LEI estatal – a prescrição é parcial – cada parcela vai morrendo individualmente. A prescrição é total quando ela é fruto de ato único do empregador ou direito trabalhista previsto em acordo ou convenção coletiva, regulamento de empresa – aquele que não se repete – da violação…

adolescentes que desde muito cedo passam a desenvolver atividades que interferem no processo de educação. Na maioria das vezes esse trabalho é realizado em ambientes perigosos e em condições que afetam seu desenvolvimento psicológico, físico, social e moral. A minoria das crianças que não abandonaram a escola tem seu rendimento escolar prejudicado e serão candidatas ao abandono escolar por causa do trabalho. O estudo aprofundado do tema permitirá analisar as diferentes formas de…

jurisdição e competência. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário