Contestacao Trabalhista Assedio Moral

por intermédio de documentos e certidões; 3 Poder Judiciário JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO 2.10 – ter comprovado, na investigação a ser procedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, bons antecedentes morais e sociais, bem como saúde física, mental e características psicológicas adequadas ao exercício do cargo; 2.11 – apresentar declaração de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a…

III O DANO E A REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1 Dano moral ....................................................................................... 107 1.1 Conceito .................................................................................... 109 1.2 Dano moral civil e dano moral trabalhista.................................. 115 1.3 Natureza da responsabilidade por dano moral trabalhista ....... 120 2 Reparação do dano moral no ambiente de trabalho .......................…

profissional; e) descuidar com as medidas de segurança e saúde do trabalho sob sua coordenação; f) suspender serviços contratados, de forma injustificada e sem prévia comunicação; g) impor ritmo de trabalho excessivo ou exercer pressão psicológica ou assédio moral sobre os colaboradores; IV - nas relações com os demais profissionais: a) intervir em trabalho de outro profissional sem a devida autorização de seu titular, salvo no exercício do dever legal; b) referir-se preconceituosamente…

SOCIAIS Violência O que é violência? Segundo o Dicionário Houalss, violência é a "ação ou efeito de violentar, de empregar força física (contra alguém ou algo) ou intimidação moral contra (alguém); ato violento, crueldade, força". No aspecto jurídico, o mesmo dicionário define o termo como o "constrangimento físico ou moral exercido sobre alguém, para obrigá-lo a submeter-se à vontade de outrem; coação". Já a Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como "a imposição de…

tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer algo, e seu objetivo deve ser o bem público, pois quando o poder no seu exercício não visa o bem público, não é mais o poder do Estado, não é mais um direito, não é mais obrigação jurídica e moral; é apenas a força, a violência de homens que estão no governo. Esta afirmação teoricamente indiscutível causa na vida política, problemas graves. Afinal, a quem cabe decidir se o poder estatal ou não visando o bem público? O poder…

Inépcia da petição inicial. Pedido. Cumulação e espécies de pedido. Atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Despesas processuais e honorários advocatícios. Resposta do réu: exceção, contestação e reconvenção. Revelia. Efeitos da revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Audiência de instrução e julgamento. Prova. Princípios gerais. Ônus da prova. Sentença. Coisa julgada formal e material. Preclusão.…

lucrativos. É quem faz faxina, cuida da piscina, dirige lança, enfermeiro. Se a empregada doméstica ajuda a empregadora a fazer salgadinho para vender, ela não será mais empregada doméstica, será empregada normal e terá direito a todos os encargos trabalhistas previstos na CLT. Os domésticos não possuem jornada de trabalho, não ganham hora extra. Alterações realizadas em 2006 (são cobradas até hoje): - doméstico tem direito a feriado (qualquer feriado – municipal, estadual,…

34 35 37 38 41 3.2 Das Provas................................................................................................. 3.3 Do Pedido e execução............................................................................... 3.4 Da Contestação......................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... BIBLIOGRAFIA..............................................

trabalho igual, acesso aos mecanismos de qualificação e aos cargos de direção, direitos trabalhistas 14 garantidos, a exemplo da licença maternidade e licença paternidade, com redução da jornada de trabalho. Deve ser assegurado o sentido social da maternidade, o combate ao racismo, discriminação étnica, racial e à livre orientação sexual, o combate explícito no interior das empresas ao assédio sexual e moral. Políticas públicas que minimizem a dupla jornada de trabalho, com…

não o desrespeito à lei, | | | |• Novos direitos trabalhistas. A jornada de trabalho semanal máxima passou a ser de 44 horas (era de 48). Além disso, o pagamento da hora-extra é obrigatório e vale 50% mais do | |que a hora comum de trabalho. Nas férias, o trabalhador recebe o salário normal,…