Contestacao Em Divorcio

PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO Atualmente existe uma crescente demanda judicial pela decretação do divórcio sem que haja prévia partilha de bens. Mas ao mesmo tempo em que aumentam os casos de pedidos de divórcio sem prévia partilha de bens, às vezes até alegando um suposto “direito potestativo”, surgem dúvidas sobre se haveria limites para tais pretensões ou se o divórcio sem prévia partilha de bens deveria ser decretado todas as vezes que fosse postulado pelas partes, independentemente de outras

objeto material do litígio. Conceito de Valor: valor pecuniário atribuído à causa; Conceito de Matéria: lide, pedido ou pretensão; Conceito de Função: em que grau de jurisdição a ação deve ser proposta. Exemplo: “A” (mulher) move ação de divórcio contra “B” = (bens: R$ 10.000) Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu. c Art. 111 deste Código. c Arts. 70 a 78 do CC.…

SOUZA DALL’AGNOL ajuizaram ação de usucapião contra PAULINO LUIZ PALAORO e CLAUDETE PALAORO. Relataram que estão na posse do imóvel há mais de cinco anos ininterruptos. Alegaram não possuir outros imóveis e requereram a procedência do pedido. Em contestação, os réus alegaram preliminar ilegitimidade passiva, argumentando sobre a necessidade de substituição dos demandados e inclusão do novo proprietário do imóvel objeto da presente demanda. Salientaram que os requerentes não alcançam…

456123, residente e domiciliado na Rua 08, Bairro Rio Lindo, Rio das Ostras – RJ. Irene e Francisco fizeram regularmente o divórcio e a partilha dos seus bens. Nesta partilha, Irene ficou com o apartamento de Copacabana, onde reside até hoje. Francisco nunca aceitou a separação, procurando Irene até hoje, sempre tentando uma reaproximação. Atualmente, 05 anos após o divórcio, Irene namora Chagas que freqüenta regularmente sua residência em Copacabana. Francisco não aceita que sua…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bezerros, Estado de Pernambuco. Processo nº. 0000212-55.2013.8.17.0280 Assunto: Contestação Marconi Bonifácio de Lima, brasileiro, solteiro, autônomo (operador de áudio), inscrito no CPF sob o nº. 825.475.484-53 e Identidade Civil nº 4420585 - SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Padre Anchieta, nº 237, Bairro Centro, Município dos Bezerros, Estado de Pernambuco, CEP:…

auxiliares da justiça), b) que haja a previsão na lei processual desse ato e c) tenha por fim a criação, modificação ou extinção da relação processual. Podemos entender que os atos de CRIAÇÃO são os relacionados com a petição inicial, a citação e contestação; os de MODIFICAÇÃO são os procedimentos que levam o processo para sua EXTINÇÃO, ou seja, a sentença. São, em sua grande maioria, atos formais previsto na lei para assegurar o atingimento de sua finalidade, a sua não observância…

direito é transmissível ou não para que se possa falar em sucessão processual. Se for transmissível, estará possibilitada a sucessão no processo, caso contrário, não há que se falar em sucessão no processo. Exemplos clássicos: Se há uma ação de divórcio e uma das partes morre, a ação não vai ser transmitida para os herdeiros, por exemplo. “Ordinariamente a morte não é causa extintiva do processo, mas de suasuspensão. Enquanto os sucessores não se habilitarem (arts. 1.055 ss.) a relação…

caráter personalíssimo conforme previsão do parágrafo único do art. 1.576: Pois “o procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges...”. Uma vez que somente eles possuem a iniciativa da ação, que é privativa e intransmissível. A ação de divórcio assim como a sociedade conjugal extingue-se com a morte de um dos cônjuges. Contudo, o dispositivo legal em destaque prevê uma exceção que permite, ao se tratar de incapacidade do cônjuge, este poderá ser representado por curador,…

Vossa Excelência com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, combinado com a Emenda Constitucional nº 66/10, de 13 de Julho de 2010 (Lei do divórcio), Art. 2 §,IV e seguintes da Lei 6.515/77, arts. 1.566 e 1.571,IV e seguintes do C.Civil e demais dispositivos legais pertinentes, P R O P O R ... AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA ..........................., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira…

“ut” instrumento anexo, com escritório profissional sito na Rua Barão do Rio Branco, 171-D, Sl. 307, Ed. Com. Zandonai, Centro, fone 049/3324-7395, onde recebem intimações, comparece a presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Em face de ..........................., consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988, com fundamento nos fatos e direito a seguir elencados: O autor e a requerida contraíram matrimonio na data de…