Contestacao Em Divorcio

constitui-se esta, pois, no primeiro contato entre a parte autora e o órgão do Poder Judiciário. O artigo 285 prevê que estando regular a petição inicial, o juiz despachará, ordenando a CITAÇÃO do réu, para responder, caso queira. Não havendo contestação, serão presumidos como aceitos por este último, como verdadeiros, os fatos apresentados pelo autor na inicial. A Lei n. 11.277/06 acrescentou outro artigo: 285-A, no qual consta que, caso a matéria controvertida seja UNICAMENTE de…

um status social mínimo. (manutenção de uma vida digna) OBS: o paragrafo único do art.1704 Traz a única situação de possibilidade de se discutir culpa na dissolução do casamento será discutida e comprovada na ação de alimentos, já que a ação de divorcio não será utilizada para tal. - alimentos compensatórios: seu objetivo é a manutenção do status social e econômico, evitando-se uma desigualdade social entre alimentante e alimentado. *Causa ou origem dos alimentos - legais: são os…

com/2009/12/19/medidas-cautelares/ 2ª Questão – Objetiva Sobre processo cautelar, marque a opção incorreta: a) a indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautelar for preparatória; b) o prazo para contestação é de 5 (cinco) dias; c) o indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento; d) a medida cautelar pode ser substituída…

111.111-11, filha de Maria da Conceição e João da Costa Silva, residente e domiciliada na rua das flores n° 40, nesta cidade e comarca de Cascavel –PR, vem por intermédio de seu procurador com fulcro no artigo 40 da lei 6.515/87 propor: AÇÃO DE DIVORCIO, em desfavor de: JESUINO DA SILVA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade n° 22.222.222-2 e CPF n° 222.222.222-22, filho de Janaina da Silva e Marcos da Silva, residente e domiciliado na rua das orquídeas n°10, nesta…

representados por sua genitora, vem por meio de seu advogado e subscritor, apresentar sua Contestação A ação de alimentos foi proposta, segundo a mãe, para regularizar os alimentos a serem prestados aos filhos menores. Não informa na inicial a existência de acordo verbal com o requerido, e que este vem cumprindo fielmente o estipulado desde a sentença da ação de divorcio. Com o divorcio homologado, o requerente, no acordo verbal feito com a genitora, arcaria com a…

portador do Registro Geral de nº *** SSP/ PA e CPF/MF nº. *******, residente e domiciliado na Rua Santa Maria Quadra 00 nº 00 Bairro Cabanagem Belém – PA CEP: 66600-000, vem, por intermédio de sua procuradora infra-assinado (doc. 01), apresentar esta CONTESTAÇÃO à medida cautelar de proibição de aproximação da suposta vítima requerida. São os fatos e fundamentos que sustentam o pedido: Preliminarmente, cumpre informar que o réu e a requerente são casados a 13 (treze) anos, contudo…

apresentar CONTESTAÇÃO Nos seguintes termos. PRELIMINARMENTE Da ilegitimidade ativa da Requerente para propor pedido de alimentos em favor do filho maior de idade: Segundo o Código de Processo Civil, no seu artigo 6°, está disciplinado que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”. Em se tratando de pedido de alimentos, é de notório saber jurídico que o STJ há muito concedeu à mãe legitimidade para pedir, em nome próprio, em ação…

ARTHUR 8) Tomando conhecimento que seu filho sofria maus tratos pela mãe, Xaropildo instalou uma câmera escondida na residência e gravou as cenas agressivas. Ingressou com ação de destituição de guarda para que o filho ficasse consigo. Em sua contestação a mãe alegou a ilicitude da prova, vez que produzida sem sua autorização. Sendo você o magistrado que decisão tomaria? Explique indicando o dispositivo legal aplicável se for o caso. Resposta: Como juiz, julgaria procedente a ação,…

FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ DIREITO NOITE PROJETO DE PESQUISA CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 JUAZEIRO DO NORTE - CE 2014 CÍCERO DE ALENCAR SOBREIRA JUNIOR REFLEXÕES SOBRE O INSTITUTO DO DIVÓRCIO APÓS O ADVENTO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, nº___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, citada nos Autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE DIVÓRCIO que lhe move ________, seu marido, em curso por esse R. Juízo, vem, nos termos Lei n. 6.515/77, oferecer sua CONTESTAÇÃO, conforme os seguintes fatos e fundamentos de direito: Resumindo, a Autor ajuizou a presente Ação, pleiteando (descrever e alegando (numerar as alegações). Todavia, é o…